Ministério Público e CEEE assinam termo de compromisso para substituir cabos no Lami
A fim de acabar com as mortes e lesões ocasionadas em animais por contato com cabos elétricos, a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, através da Promotora de Justiça Ana Maria Moreira Marchesan, celebrou hoje (09/12), com a anuência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Porto Alegre - SMAM, termo de compromisso de ajustamento com a Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE.
Segundo o acordo, serão substituídas as redes sobrepostas à reserva ecológica do Lami por cabos ecológicos. De acordo com o Termo, a CEEE tem prazo de um ano para executar a troca nos trechos mapeados pelo levantamento feito pela SMAM, sob pena de multa de R$ 5 mil por dia de atraso, que será revertida ao Fundo Municipal Pró-Defesa do Meio Ambiente.
