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MPRS firma TAC com Município de Travesseiro para recuperação de matas ciliares de arroios subafluentes do Rio Taquari

MPRS firma TAC com Município de Travesseiro para recuperação de matas ciliares de arroios subafluentes do Rio Taquari

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O Ministério Público, por meio da Promotoria Regional de Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica dos rios Taquari-Antas, firmou, no dia 31 de julho, termo de compromisso de ajustamento com o Município de Travesseiro. O acordo foi firmado de forma virtual em virtude da pandemia da Covid-19.

A partir do TAC, o Município de Travesseiro assume o compromisso de formar rede de cooperação com o MPRS e demais instituições e entidades comprometidas com a revitalização da mata ciliar dos corpos hídricos da Bacia Hidrográfica dos rios Taquari e Antas, por meio da implantação do Programa de Recuperação Sustentável da Mata Ciliar junto aos Arroios Macuco e Travesseiro, subafluentes do Rio Taquari.

O Município de comprometeu-se a vistoriar todas as propriedades ribeirinhas dos Arroios Macuco e Travesseiro em seu território, por meio de equipe técnica interdisciplinar formada por profissionais das áreas da biologia, agronomia, geologia e engenharia florestal ou afim, emitindo laudos de vistoria aptos a embasarem a recuperação sustentável da mata ciliar, tanto na área urbana como rural, ou de afastar a necessidade de recuperação ou restauração, por estarem com boas condições ecossistêmicas, bem como registrando a situação encontrada para eventual consulta futura e comparação.

Em 90 dias, o Município deverá apresentar ao MPRS um cronograma de vistorias, que posteriormente serão objeto de Termos de Ajustamento de Conduta individuais, se for o caso.

Para possibilitar a firmatura de TACs individuais e a execução das obrigações neles previstas, o Município de Travesseiro prestará apoio técnico e executivo aos seus munícipes, assumindo obrigações como vistoria e elaboração do diagnóstico e dos projetos técnicos de recuperação ambiental de cada área, prevendo, dentre outras medidas, o plantio de mudas nativas ocorrentes na região e/ou o isolamento físico da área; encaminhamento de documentos à Promotoria Regional da Bacia dos rios Taquari-Antas, com sede em Estrela, que instaurará os inquéritos civis individuais e designará para a assinatura dos TACs com os ribeirinhos, propondo, nos ajustes, as ações de recuperação sugeridas pela equipe técnica do município; dentre outras obrigações.

Conforme o documento assinado, o Município assumiu a confecção e instalação de placas indicativas do projeto de recuperação da mata ciliar em pontos a serem definidos por critérios técnicos; a implementação ou continuação das atividades de informação e educação ambiental, bem como a divulgação do programa.

Em caso de descumprimento injustificável de qualquer uma das cláusulas ajustadas, o Município de Travesseiro estará sujeito ao pagamento de multa no valor de R$ 5. mil por cláusula, a ser revê

Conforme a promotora Regional da Bacia dos rios Taquari-Antas, Andrea Almeida Barros, que firmou o TAC com o prefeito de Travesseiro, Genésio Hofstetter, são necessárias ações urgentes de cunho regional para revitalizar os rios Taquari e Antas e seus afluentes e subafluentes para minimizar o impacto ambiental decorrente da degradação da zona ripária, que causa irreversíveis processos erosivos das ribanceiras e grandes alagamentos no território da bacia, assoreamento dos mananciais, com prejuízo à qualidade e volume das águas, entre outras consequências, conforme apurado em inquérito civil que tramita na Promotoria Regional.

“A necessidade de uma atuação estratégica e conjunta com os demais órgãos e entidades do Poder Público, em especial o Município, é condição indispensável para o sucesso dos objetivos a que se pretende, especialmente o de proteger o direito das futuras gerações de receber o meio ambiente ecologicamente equilibrado”, destaca a promotora.

A mata ciliar dos Arroios Travesseiro e Macuco, integrantes da Bacia Hidrográfica dos Rios Taquari e Antas, integra o Bioma Mata Atlântica, patrimônio nacional declarado pela Constituição Federal, e Reserva da Biosfera, conforme declaração da Unesco.