Pedro Osório: TAC busca evitar a deriva e a aplicação irregular de agrotóxicos

Nesta sexta-feira, 04, a promotora de Justiça de Pedro Osório, Luana Rocha Ribeiro, firmou termo de ajustamento de conduta com agricultor da região. Conforme o documento, o mesmo não poderá permitir que a deriva dos agrotóxicos aplicados em sua lavoura atinja imóveis lindeiros, cursos d’água e a flora e fauna locais, obedecendo distanciamentos específicos para a pulverização aérea e terrestre, bem como se comprometendo a não aplicar agrotóxicos em determinadas situações em virtude das condições metereológicas, sob pena de multa.

O ajustamento prevê, ainda, a implantação de cortinamento vegetal e a notificação dos moradores do entorno acerca das datas das aplicações de agrotóxicos através do aplicativo WhatsApp.

A demanda originou-se a partir de apelo de cidadãos pedroosorienses preocupados com os malefícios imediatos e a médio e longo prazo causados pela deriva de agrotóxicos ao meio ambiente e à saúde da população.

Conforme a promotora Luana Rocha Ribeiro, a assinatura do compromisso foi resultado de uma importante abertura de diálogo entre as partes, a partir da qual houve o reconhecimento de dois interesses igualmente importantes a serem tutelados. “Houve o entendimento, por parte do agricultor, da importância da proteção ambiental e do respeito aos lindeiros e à população em geral”, disse.

Para o coordenador do Caoma, Daniel Martini, que auxiliou no caso, trata-se de atuação que se destaca por seu ineditismo, com medidas avençadas que trarão benefício rápido, prático e efetivo à comunidade e que será replicada pelo Caoma em outras Promotorias de Justiças que enfrentam situações semelhantes.