Justiça atende MP e suspende Decreto que possibilitava a supressão de árvores em Porto Alegre

Justiça atende MP e suspende Decreto que possibilitava a supressão de árvores em Porto Alegre

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Atendendo pedido da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, a Justiça determinou a suspensão dos efeitos do Decreto 20185/19, da Prefeitura de Porto Alegre, que possibilita a supressão de 639 árvores da lista de "imunes ao corte".

Na decisão, o juiz da 10ª Vara da Fazenda Pública, Eugênio Couto Terra, determinou que o Município de Porto Alegre se abstenha de autorizar a supressão ou poda drástica dos referidos vegetais até decisão do pedido de tutela de urgência impetrado pelo MP.

Ainda no despacho, o juiz determinou a intimação da Prefeitura para que preste às informações sobre o tema e encaminhe documentação que considerar relevante no prazo de 10 dias.