MP participa de reunião sobre reclassificação da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos como Bacia Especial
O promotor Regional Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, Felipe Teixeira Neto, participou de reunião plenária do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (Comitesinos), na quinta-feira, 09. Durante a reunião, foi deliberado acerca da necessidade de permanência da condição de Bacia Especial da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, nos termos do Decreto Estadual n.º 37.003/1996.
A deliberação se deu após o Departamento de Recursos Hídricos (DRH), da Secretaria Estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), ter iniciado o processo de reclassificação da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, retirando dela classificação de Bacia Especial após estudos realizados em nota técnica.
A qualidade de Bacia Especial se caracteriza pela fragilidade hídrica em seus aspectos de qualidade e quantidade. Diante disso, o Comitesinos se manifesta terminantemente contra a reclassificação da Bacia Hidrográfica, dentre outras razões, por ausência de intervenções na Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos que resultassem em melhoria significativa na qualidade e na quantidade de suas águas.
Em razão da irresignação do Comitesinos com o processo iniciado pelo DRH, tal como pelas consequências práticas advindas da perda do caráter de Bacia Especial, foi instaurado um procedimento administrativo para acompanhar o processo de reclassificação.
