Audiência pública em Gramado debaterá projeto que expande área urbana
Em virtude do projeto de lei 035/05, que versa sobre o parcelamento do solo urbano de Gramado, será realizado um amplo debate com a participação da comunidade com o propósito de discutir o assunto e suas conseqüências. A audiência pública, organizada pelo Ministério Público, foi marcada para a próxima quarta-feira, 20, às 19h, na Câmara Municipal de Vereadores. O projeto municipal prevê, dentre outras questões, a expansão da área urbana, atingindo grande parte de Mata Atlântica e lugares como a Linha 28 e o Vale do Quilombo. Nessas áreas de propriedade privada existe a possibilidade de construção de loteamentos particulares.
O projeto também não observa o limitador previsto no art.13, § 1º da Lei Estadual 10.116/94, que dispõe: “a proporção da área a ser acrescida em relação à área urbana não poderá ser superior à taxa de crescimento de população urbana prevista pelo órgão oficial estadual de estatística do período considerado”. Esse órgão seria a Fundação de Economia e Estatística, “mas até o momento não se tem notícia da realização de qualquer verificação de taxa de crescimento urbano no município”, disse o Promotor de Justiça Antonio Metzger Képes.
Gramado possui a particularidade de abranger grande área de Mata Atlântica, o que gera um contingente de problemas ambientais. Atualmente, o Ministério Público possui cerca de 116 inquéritos civis, sendo que quase 70 deles versam sobre danos ambientais. A pressão dos empreendedores também é grande: a cidade turística recebe pessoas de poder aquisitivo considerável, acarretando em um grande interesse pelas imobiliárias e incorporadoras.
Em razão desses fatos, o Promotor de Justiça Antonio Képes solicitou vistoria pela Divisão de Assessoramento Técnico do Ministério Público na área de Mata Atlântica que será afetada pela ampliação. A finalidade foi procurar obter um levantamento de suas características com relação aos recursos hídricos e florestais, verificando seu potencial ecológico e o impacto ambiental que possivelmente será causado. Além do Promotor de Justiça de Gramado, na audiência pública serão expositores a bióloga Carolina Franco de Medeiros e o urbanista André Huyer, ambos do DAT. O comparecimento das ONGs da região também está confirmado.
(Jorn. Marco Aurélio Nunes).
