Pinheiro Machado: Proibido o plantio de eucaliptos próximo a arroio

Está proibido o preparo do solo para o plantio de eucaliptos próximo ao arroio que abastece de água o Município de Pinheiro Machado. A decisão, em caráter liminar, é da justiça local, atendendo ação cautelar inominada, ajuizada pelo Ministério Público. As empresas Carpelo e Votorantim Florestal também não poderão aplicar pesticidas ou formicidas em áreas de preservação permanente próximas ao arroio.

No Direito Ambiental, conforme o Promotor de Justiça Rudimar Tonini Soares, vigora o "princípio da precaução". Segundo ele, a Promotoria utilizou a ação cautelar inominada, que é um remédio jurídico adequado "quando a possibilidade do dano já é suficiente para a concessão da liminar".

O Ministério Público agiu após receber a denúncia do chefe local da CORSAN, Volmir Godinho Alves. Na ação, o Promotor também sustenta que o eucalipto suga do solo grandes quantidades de água, o que pode afetar a manutenção da barragem que abastece de água a cidade. (Jorn. Célio Romais)