Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 10/05/2004
Promotoria do Consumidor participou de operações de fiscalização
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor participou de três operações de fiscalização de cargas perigosas coordenadas pela Defesa Civil do Estado, juntamente com outros órgãos públicos, como Inmetro, Ibama, Fepam, Secretarias da Saúde e da Fazenda, Polícia Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros, entre outros. <p>Nas operações realizadas nas cidades de Soledade (25/03), Erechim (15/04) e Ijuí (06/05), o Assessor e Engenheiro Químico Renato Zucchetti, da Promotoria do Consumidor, aux...
- 07/05/2004
Promotoria de Direitos Humanos ajuiza ação civil pública contra empresas de telefonia
<p> A Promotoria de Justiça de Direitos Humanos ajuizou, nesta sexta-feira (7/05), ação civil pública, com pedido de liminar, contra as empresas GVT, Brasil Telecom, TIM, Celular CRT Vivo e Telet Claro Digital. O objetivo é obrigar as operadoras a divulgarem os dados dos usuários, tais como nomes e endereços, quando requisitados pelo Ministério Público e Polícia Judiciária. <p> O Ministério Público pede a disponibilização para o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública - CIOSP d...
- 07/05/2004
Ministério Público propõe transação penal a Marcelo Antony
O promotor de Justiça Adriano Marmit, do 3º Juizado Especial Criminal do Foro Central de Porto Alegre, propôs para o ator Marcelo Antony transação penal em Termo Circunstanciado que responde por porte de 97 gramas de maconha. A proposta consistiu em uma doação de R$ 2000,00 a Cruz Vermelha Brasileira e o comparecimento a 12 reuniões de um grupo de apoio a dependentes químicos, já que havia indícios nos autos de que ele, embora não fosse dependente, estivesse prestes a tornar-se um. A defesa ...
- 06/05/2004
Ministério Público denuncia grupo que aplicava golpe do crédito fácil
O promotor de Justiça José Quintana, que atua perante à 11ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça, denunciou, agora à tarde, 16 pessoas ligadas a empresa Realcredi pelos delitos de formação de quadrilha, estelionato e propaganda enganosa. O grupo (duas pessoas estão presas e outras duas com mandados de prisão), tinha sede no oitavo andar do edifício situado na Praça Rui Barbosa 220, Centro da Capital. Eles aplicavam o golpe do crédito fácil em pessoas desesperadas que precisavam de empréstimo...
- 06/05/2004
Ministério Público promove curso de Língua Brasileira de Sinais para servidores
Demonstrando sua responsabilidade e consciência perante os direitos das pessoas portadoras de deficiência, valorizando sua cultura e facilitando sua integração na sociedade, o Ministério Público Estadual está promovendo, em parceria com a FAPISO - Força de Apoio e Integração Surdo/Ouvinte -, um curso de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS - para servidores da capital, lotados em áreas que prestam atendimento ao público. O objetivo do curso vai ao encontro do prescrito na Lei Estadual nº 1...
- 05/05/2004
Determinado arquivamento da representação criminal feita por Vieira da Cunha contra Ronaldo Zülke
O Procurador-Geral de Justiça, acolhendo parecer da Assessoria Jurídica do Ministério Público, determinou o arquivamento da representação criminal ofertada pelo Deputado Vieira da Cunha, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado, em virtude das declarações dadas à imprensa pelo também Deputado Estadual Ronaldo Zülke. A Assessoria Jurídica entendeu ser caso de arquivamento visto que os atos e declarações que se seguiram à representação autorizam a afirmação de que o impasse se encontra s...
- 05/05/2004
Determinado arquivamento da representação criminal feita por Vieira da Cunha contra Ronaldo Zülke
O Procurador-Geral de Justiça, acolhendo parecer da Assessoria Jurídica do Ministério Público, determinou o arquivamento da representação criminal ofertada pelo Deputado Vieira da Cunha, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado, em virtude das declarações dadas à imprensa pelo também Deputado Estadual Ronaldo Zülke. A Assessoria Jurídica entendeu ser caso de arquivamento visto que os atos e declarações que se seguiram à representação autorizam a afirmação de que o impasse se encontra ...
- 03/05/2004
General Motors assina compromisso com o Ministério Público
<p> A General Motors do Brasil Ltda. não vai mais veicular qualquer informação ou publicidade que contenha a expressão: "Que tal dirigir a duzentos quilômetros por hora com total segurança?". O compromisso foi assinado pelo Departamento Jurídico da empresa na Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor. <p> Com o termo assinado, a Promotoria arquivou inquérito civil que investigava a divulgação da expressão. Ele foi instaurado a partir de representação do Deputado Estadual Heitor Schuc...
- 29/04/2004
Doação de área verde a empresa é contestada judicialmente pelo Ministério Público em Sapiranga
<p> O Ministério Público de Sapiranga ajuizou ação civil pública com o objetivo de devolver ao patrimônio público uma área verde que havia sido doada pela Prefeitura Municipal para a empresa Calçados Pricawi Ltda. O Judiciário local já concedeu medida liminar determinando a indisponibilidade do imóvel. <p> De acordo com os Promotores de Justiça Marcelo Hahuys Thormann e Luciana Willig Sanmartin, a doação da área, de três mil e 57 metros quadrados, não obedeceu a Lei do Parcelamento do Solo...
- 28/04/2004
Ministério Público ajuiza ação buscando anular candidatura para conselheiro tutelar
O promotor de Justiça Luciano Dipp Muratt, da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, após deliberar com os Promotores de Justiça com atuação na área, ajuizou ação civil pública para anular a decisão do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que homologou a candidatura de um cidadão com antecedentes policias de natureza grave - tráfico de entorpecentes, receptação, entre outros - para membro do Conselho Tutelar em Porto Alegre. Após receber informações ...
- 28/04/2004
Técnicos fazendários e empresários são denunciados, por corrupção, no posto fiscal de Torres
<p> O Ministério Público iniciou processo criminal contra quatro servidores públicos e dez empresários por crimes de corrupção ativa, passiva, fiscal e formação de quadrilha. Foi desmantelado um esquema criminoso, montado por eles, para enganar a fiscalização do trânsito de mercadorias, na unidade fiscal de Torres (RS). <p> De acordo com o Promotor de Justiça, Aureo Rogério Gil Braga, um grupo de técnicos fazendários recebia de 200 a 500 reais para que cargas de combustíveis, cervejas, ref...
- 23/04/2004
Ministério Público investiga abuso no aumento de combustíveis
O aumento nos preços dos combustíveis está sob investigação do Ministério Público. A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor instaurou recentemente 152 inquéritos civis contra postos revendedores de combustível para apurar se os estabelecimentos estão praticando a elevação abusiva e injustificável dos preços. Os expedientes foram instaurados a partir da constatação de elevação dos valores da gasolina comum na semana que antecedeu o feriado de Páscoa. <p>Segundo informações disponíveis...
- 20/04/2004
Procurador-Geral de Justiça inaugura novas sedes no interior do estado
O Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Roberto Bandeira Pereira, participa nesta semana de duas solenidades no interior do Estado. Nesta quinta-feira (22/04), às 11h, acontece a inauguração da reforma da sede da Promotoria de Justiça de Candelária. O prédio, que esta localizado na rua Pinheiro Machado,433, possui uma área de 274,6 m2 e está dividido em gabinetes, salas e recepção. <p>Na mesma data, às 15h, ocorre a inauguração da sede do Ministério Público de Sobradinho. O préd...
- 19/04/2004
Ministério Público, Brigada Militar e Bombeiros fazem vistoria nos estádios Olímpico e Beira Rio
<p>O Ministério Público realiza nesta segunda-feira, a partir das 16 horas, juntamente com representantes do corpo de Bombeiros e Brigada Militar uma inspeção no sistema de seguraça do estádio Beira Rio. A inspeção é para constatar o estado em que se encontra o Beira Rio para o campeonato brasileiro. O mesmo será feito amanhã, terça-feira, a partir das 14 horas no estádio Olimpico. Segundo o Promotor de Justiça Renoir Cunha, a visita é para verificar o cumprimento do estatuto do torcedor. ...
- 16/04/2004
Instaurado Inquérito para apurar denúncias de irregularidades na Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul
A Promotora de Justiça de Guaíba, Cinara Dutra Braga instaurou um Inquérito Civil para apurar denúncias de enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário público decorrentes do pagamento de diárias aos vereadores da Câmara Municipal de Eldorado do Sul durante o exerecício de 2003, bem como a regularidade das diárias pagas aos Vereadores desde o início da legislatura (2001). Foi solicitado ao Procurador-Geral de Justiça à intermediação junto à Presidência do Tribunal de Contas do Estado, a fim d...
