Caso Kiss: MPRS recorre de decisões que dispensaram avaliações nas progressões de regime dos condenados
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ingressou com recursos no Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) contra decisões que concederam progressão de regime – sem a realização de exames criminológicos ou avaliações psicossociais – aos quatro condenados no caso da boate Kiss. As manifestações foram feitas por promotores criminais de Santa Maria e da Execução Criminal de Porto Alegre, com o objetivo de garantir que os apenados sejam avaliados antes de passarem a cumprir pena no regime semiaberto.
A promotora de Justiça Jocelaine Dutra Pains, da Promotoria Criminal de Santa Maria, ingressou nesta sexta-feira, 12 de setembro, com agravo em execução contra a decisão que concedeu a progressão de regime de Luciano Bonilha Leão. Jocelaine Pains ressaltou que o recurso foi interposto pelo fato de a decisão ter sido tomada sem a realização de exame criminológico.
Sobre Elissandro Callegaro Spohr, a promotora de Justiça Aline dos Santos Gonçalves, da Promotoria de Execução Criminal de Porto Alegre, ingressou no TJRS, na quarta-feira, 10 de setembro, com um agravo em execução penal contra a decisão que dispensou a realização de avaliações psicossociais. Segundo ela, o recurso diz respeito somente à questão dos exames não realizados: “O recurso, que não é contra a progressão de regime, tem como base a Súmula 429 do Supremo Tribunal Federal (STF), que dá amparo para que seja realizada esse tipo de avaliação, já que o caso em si se adequa para isso”.
Em relação ao benefício concedido a Marcelo de Jesus dos Santos, o promotor de Justiça César Augusto Pivetta Carlan, da Promotoria Criminal de Santa Maria, ingressou, na quinta-feira, 11 de setembro, também com um agravo em execução. “Há necessidade de que o apenado seja submetido a esse exame para verificação de suas condições de permanecer cumprindo pena em regime mais brando. O recurso é protocolado no processo que tramita aqui na Comarca e, depois, remetido ao Tribunal de Justiça”, destacou.
Já a promotora de Justiça Ana Lúcia Cioccari, da Promotoria de Execução Criminal de Porto Alegre, ingressou, na segunda-feira, 8 de setembro, com um agravo em execução no 1º Juizado da 2ª Vara de Execuções Criminais da Capital, em relação à progressão de regime de Mauro Londero Hoffmann. Para Ana Lúcia Cioccari, deveria ocorrer a realização de exame criminológico como condição para a progressão a um regime mais brando.
