Assinado acordo para a execução das obras do entorno da Arena
Foi assinado nesta sexta-feira, 9 de abril, em audiência de conciliação na 10ª Vara da Fazenda Pública, o acordo para a execução das obras do entorno da Arena. Assinam o documento, além do Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, o Município e as empresas OAS Investimentos, Arena Porto Alegrense, Karagounis, Albizia Empreendimentos Imobiliários, Acauã Empreendimentos Imobiliários e Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, na qualidade de garantidor.
“Foi uma construção complexa e bastante longa, porém necessária para que fosse assegurado o cumprimento das leis, assim como garantidos os direitos da sociedade, representada nas negociações pelo MPRS”, disse a promotora de Justiça do Meio Ambiente de Porto Alegre, Annelise Steigleder. Segundo ela, desde o princípio, esse foi o objetivo da instituição, materializado na mesa de negociação e através das medidas adotadas tanto na esfera judicial quanto na extrajudicial. “Nosso objetivo foi sempre garantir cumprimento das obrigações assumidas pelos empreendedores quando do licenciamento da obra e que, tendo a sociedade como credora, deveriam ter sido cumpridas já quando da instalação do complexo”, esclarece.
Sobre o acordo, o MP destaca, ainda, que foi fundamental a disposição, firmada no documento, de antecipação das obras de drenagem na região, uma vez que aquelas mais substanciais – ampliação das vias, ciclovias, construção de Estação de Bombeamento de Esgoto, entre outras - estão condicionadas à concretização da transação para aquisição da gestão da Arena pelo Grêmio. “No momento em que essa troca de chaves se concretizar é que as obras mais substanciais do entorno da Arena serão realizadas, mas até lá teremos a execução imediata, pela empresa Arena Porto Alegrense, das obras de drenagem, garantindo uma entrega concreta, já neste momento, para o bairro Humaitá”.
Pelo acordo, a OAS comprometeu-se a iniciar imediatamente a desobstrução/desassoreamento da rede coletora de água pluvial situada na Rua Padre Blassio Voguel e Diretriz 602, até o cruzamento com a galeria da Avenida Voluntários da Pátria, seguindo as diretrizes técnicas contidas no projeto básico elaborado pela Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana.
Além dos promotores de Justiça do Meio Ambiente de Porto Alegre Alexandre Saltz, Annelise Steigleder e Camila Lummertz, também foi fundamental para viabilização do acordo, o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição – Mediar MP, representado pelo procurador de Justiça Paulo Valério Dal Pai Moraes e pelo promotor de Justiça Ricardo Schinestsck.
Para o procurador Paulo Valério, o acordo assinado nesta sexta-feira é pedra fundamental para o desenvolvimento da região, para a dignidade das pessoas que lá residem e acabam sendo atingidas por todas as intempéries causadas por conflitos como esse. “Importante ressaltar, também, que a resolução de um problema tão complexo, obtida a partir do diálogo e colaboração de entes públicos e privados, demonstra a eficácia dos métodos autocompositivos para enfrentamento de conflitos assim, que envolvem interesses sociais e coletivos”, disse.
