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Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões

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Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões
Coordenadora:
Luciana Cano Casarotto - Promotora de Justiça

Telefone:
(51) 3295.1201
caoinfancia@mprs.mp.br

Endereço:
Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, nº 80 - 10º andar – Torre Norte
Bairro Praia de Belas - Porto Alegre/RS
CEP: 90050-190


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O Ministério Público na área da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões

Na área da infância, juventude, educação, família e sucessões o Ministério Público atua na garantia dos direitos da criança, do adolescente e da família, em especial, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, suspensão e destituição do poder familiar, combate das diversas formas de violência contra a criança e o adolescente, entre outros.

Atuação

Na área da educação, especificamente, em conjunto com os Promotores Regionais da Educação, é realizado o acompanhamento das ações na tutela de direitos coletivos e difusos de crianças e adolescentes, com vistas à efetivação de educação básica, obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 anos (dezessete) anos de idade. Neste tema, o MP age em conjunto com as promotorias regionais buscando a efetiva permanência da criança e do adolescente na escola, por meio da Ficai Online, estabelecendo estratégias de atuação na prevenção e no combate à infrequência e à evasão escolar, com o fortalecimento da rede de apoio à escola. No campo do direito de família e sucessões, atua nas ações sobre alienação parental, guarda compartilhada, alimentos, curatela, filiação socioafetiva, entre outros. No âmbito sucessório, tem participação nas questões de ausência, testamento e inventário, além de temas que envolvam interesses de menores e incapazes. Como órgão auxiliar das Promotorias e Procuradorias de Justiça, o Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões – CAOIJEFAM – disponibiliza informações técnico-jurídicas sobre os direitos fundamentais da criança e do adolescente, em especial, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, suspensão e destituição do poder familiar, as diversas formas de violência contra a criança e o adolescente, entre outros, estabelecendo intercâmbio com entidades ou órgãos públicos na efetivação dos direitos fundamentais da criança e do adolescente.

Destaque

Eleições Conselhos Tutelares 2023 Eleições Conselhos Tutelares 2023

Teremos, em 2023, as eleições unificadas para conselheiros/as tutelares em todo o país. O processo de escolha, democrático e participativo, é uma oportunidade para  reforçar e ampliar o debate em torno dos direitos da criança e do adolescente, buscando o envolvimento da sociedade em geral. Clique aqui para visualizar informações e materiais importantes sobre o processo eleitoral.

Projetos

Busca Ativa e Recuperação de Aprendizagem Busca Ativa e Recuperação de Aprendizagem

O alcance do objetivo de permanência de todos na escola vem demandando esforços das redes de ensino, sendo desafio e meta ao mesmo tempo, tanto que está contemplado no Plano Nacional da Educação (Lei 13.005/2014)

Campanha FALE Campanha FALE

Durante a pandemia, o isolamento fez com que crianças e adolescentes passassem mais tempo expostos online. Para auxiliar pais e cuidadores a lidarem com essa situação, o MPRS lançou a campanha FALE de prevenção ao abuso sexual infantil em parceria com a ONG Internet Watch Foundation (IWF)

Famílias Acolhedoras Famílias Acolhedoras

O acolhimento familiar em famílias acolhedoras está previsto no ECA desde a publicação da Lei nº 12.010/2009. Conheça mais sobre essa medida excepcional de acolhimento

Publicações

Integra - Manual Prático de Comunicação Integra - Manual Prático de Comunicação

Voltado para imigrantes, o manual apresenta traduções em cinco idiomas.

Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes: Linha de Cuidados em Saúde Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes: Linha de Cuidados em Saúde

Essa cartilha foi desenvolvida para orientar conselheiros tutelares na sua atuação frente a situações que envolvem violência sexual contra crianças e adolescentes

Cartilha FALE Cartilha FALE

A cartilha, disponível acima, serve como um guia para que você participe da vida online de suas crianças e adolescentes, prevenindo que eles se tornem alvo de aliciadores sexuais na internet

Busca Ativa Escolar e Recuperação de Aprendizagens nos territórios do RS Busca Ativa Escolar e Recuperação de Aprendizagens nos territórios do RS

Levantamento respondido por 473 municípios e 30 CREs, com dados compilados segundo seu território correspondente às Promotorias Regionais da Educação do MPRS, contendo indicadores atualizados.

Notícias


30/03/2023
MPRS ajuíza ações relacionadas à falta de vagas em escolas do Litoral Norte

O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria de Justiça Regional da Educação de Osório, vem acompanhando e fiscalizando a falta de vagas em escolas do...


29/03/2023
Bagé: apresentada ferramenta para tornar mais efetiva busca ativa escolar na rede de ensino

No dia 24 de março, no auditório da Promotoria de Justiça de Bagé, ocorreu uma reunião com representantes das escolas que integram a rede pública municipal e estadual de Bagé,...


28/03/2023
MPRS participa do South Summit Brasil em Porto Alegre

Nesta quarta-feira, 29 de março, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Educação, Família e Sucessões, Luciana Cano Casarotto, será palestrante na 2ª edição...


27/03/2023
MPRS entra com pedido de aplicação de medida de proteção para criança que o pai carregou no colo em invasão de campo no Beira-Rio

O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio do promotor de Justiça João Paulo Fontoura de Medeiros, com atribuição na Infância e Juventude em Canoas, ingressou,...


21/03/2023
Porto Alegre: assinado aditivo ao acordo de cooperação técnica de preparação e inserção de adolescentes acolhidos no mercado de trabalho

Nesta terça-feira, 21 de março, na sede institucional do Ministério Público do Rio Grande do Sul, foi assinado um termo aditivo ao acordo de cooperação técnica de preparação...



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