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Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões

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Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões
Coordenadora:
Denise Casanova Villela - Promotora de Justiça

Telefone:
(51) 3295.1201
caoinfancia@mprs.mp.br

Endereço:
Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, nº 80 - 10º andar – Torre Norte
Bairro Praia de Belas - Porto Alegre/RS
CEP: 90050-190


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O Ministério Público na área da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões

Na área da infância, juventude, educação, família e sucessões o Ministério Público atua na garantia dos direitos da criança, do adolescente e da família, em especial, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, suspensão e destituição do poder familiar, combate das diversas formas de violência contra a criança e o adolescente, entre outros.

Atuação

Na área da educação, especificamente, em conjunto com os Promotores Regionais da Educação, é realizado o acompanhamento das ações na tutela de direitos coletivos e difusos de crianças e adolescentes, com vistas à efetivação de educação básica, obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 anos (dezessete) anos de idade. Neste tema, o MP age em conjunto com as promotorias regionais buscando a efetiva permanência da criança e do adolescente na escola, por meio da Ficai Online, estabelecendo estratégias de atuação na prevenção e no combate à infrequência e à evasão escolar, com o fortalecimento da rede de apoio à escola. No campo do direito de família e sucessões, atua nas ações sobre alienação parental, guarda compartilhada, alimentos, curatela, filiação socioafetiva, entre outros. No âmbito sucessório, tem participação nas questões de ausência, testamento e inventário, além de temas que envolvam interesses de menores e incapazes. Como órgão auxiliar das Promotorias e Procuradorias de Justiça, o Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões – CAOIJEFAM – disponibiliza informações técnico-jurídicas sobre os direitos fundamentais da criança e do adolescente, em especial, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, suspensão e destituição do poder familiar, as diversas formas de violência contra a criança e o adolescente, entre outros, estabelecendo intercâmbio com entidades ou órgãos públicos na efetivação dos direitos fundamentais da criança e do adolescente.

Destaque

Fluxos: Estabelecimentos Prisionais e o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes Fluxos: Estabelecimentos Prisionais e o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes

A cartilha tem por objetivo orientar os caminhos a serem percorridos para a efetiva interface entre o Sistema Prisional e os serviços da rede de proteção dos municípios. Apresenta a relação das Promotorias de Justiça, Conselhos Tutelares (CT), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Delegacias de Polícia Especializadas e unidades prisionais femininas, informando o endereço, e-mail e telefones de contato.

Projetos

Fórum Permanente de Prevenção e Combate à Violência Sexual Praticada Contra a Criança e Adolescente Fórum Permanente de Prevenção e Combate à Violência Sexual Praticada Contra a Criança e Adolescente

O fórum tem por objetivo desenvolver atividades de prevenção e combate à violência sexual praticada contra criança e adolescente.

Fórum do Álcool Fórum do Álcool

Manter órgãos e entidades mobilizados no intuito de desenvolver atividades de prevenção à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes é um dos objetivos do fórum.

Publicações

Revista digital - Criança e Adolescente Revista digital - Criança e Adolescente

Contribuições variadas permitindo melhor compreender a criança e o adolescente como sujeitos de direitos. Veja a 13ª edição da revista Criança e Adolescente - Outubro - Novembro - Dezembro 2018

Notícias


10/07/2020
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