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Educação, Infância e Juventude

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Centro de Apoio Operacional da Educação, Infância e Juventude

Telefone:
(51) 3295.1201
caoeij@mprs.mp.br

Endereço:
Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, nº 80 - 10º andar – Torre Norte
Bairro Praia de Belas - Porto Alegre/RS
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Internações Involuntárias

Comunicação das Internações Involuntárias

FICAI 4.0

FICAI 4.0
Imagem de cabeçalho

O Ministério Público na área da Infância, Juventude e Educação

Na área da infância, juventude e educação, o Ministério Público atua na garantia dos direitos da criança, do adolescente e da família, em especial, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, suspensão e destituição do poder familiar, combate das diversas formas de violência contra a criança e o adolescente, entre outros.

Atuação

Na área da educação, especificamente, em conjunto com os Promotores Regionais da Educação, é realizado o acompanhamento das ações na tutela de direitos coletivos e difusos de crianças e adolescentes, com vistas à efetivação de educação básica, obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 anos (dezessete) anos de idade. Neste tema, o MP age em conjunto com as promotorias regionais buscando a efetiva permanência da criança e do adolescente na escola, por meio da Ficai Online, estabelecendo estratégias de atuação na prevenção e no combate à infrequência e à evasão escolar, com o fortalecimento da rede de apoio à escola. No campo do direito de família e sucessões, atua nas ações sobre alienação parental, guarda compartilhada, alimentos, curatela, filiação socioafetiva, entre outros. No âmbito sucessório, tem participação nas questões de ausência, testamento e inventário, além de temas que envolvam interesses de menores e incapazes. Como órgão auxiliar das Promotorias e Procuradorias de Justiça, o Centro de Apoio Operacional da Educação, Infância e Juventude – CAOIJEFAM – disponibiliza informações técnico-jurídicas sobre os direitos fundamentais da criança e do adolescente, em especial, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, suspensão e destituição do poder familiar, as diversas formas de violência contra a criança e o adolescente, entre outros, estabelecendo intercâmbio com entidades ou órgãos públicos na efetivação dos direitos fundamentais da criança e do adolescente.

Projetos

Busca Ativa e Recuperação de Aprendizagem Busca Ativa e Recuperação de Aprendizagem

O alcance do objetivo de permanência de todos na escola vem demandando esforços das redes de ensino, sendo desafio e meta ao mesmo tempo, tanto que está contemplado no Plano Nacional da Educação (Lei 13.005/2014)

Campanha FALE Campanha FALE

Durante a pandemia, o isolamento fez com que crianças e adolescentes passassem mais tempo expostos online. Para auxiliar pais e cuidadores a lidarem com essa situação, o MPRS lançou a campanha FALE de prevenção ao abuso sexual infantil em parceria com a ONG Internet Watch Foundation (IWF)

Famílias Acolhedoras Famílias Acolhedoras

O acolhimento familiar em famílias acolhedoras está previsto no ECA desde a publicação da Lei nº 12.010/2009. Conheça mais sobre essa medida excepcional de acolhimento

Publicações

Integra - Manual Prático de Comunicação Integra - Manual Prático de Comunicação

Voltado para imigrantes, o manual apresenta traduções em cinco idiomas.

Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes: Linha de Cuidados em Saúde Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes: Linha de Cuidados em Saúde

Essa cartilha foi desenvolvida para orientar conselheiros tutelares na sua atuação frente a situações que envolvem violência sexual contra crianças e adolescentes

Cartilha FALE Cartilha FALE

A cartilha, disponível acima, serve como um guia para que você participe da vida online de suas crianças e adolescentes, prevenindo que eles se tornem alvo de aliciadores sexuais na internet

Busca Ativa Escolar e Recuperação de Aprendizagens nos territórios do RS Busca Ativa Escolar e Recuperação de Aprendizagens nos territórios do RS

Levantamento respondido por 473 municípios e 30 CREs, com dados compilados segundo seu território correspondente às Promotorias Regionais da Educação do MPRS, contendo indicadores atualizados.

Notícias


17/07/2024
Lajeado: Campanha do MPRS doa 80 kits de material escolar a estudantes afetados pelas enchentes

A campanha do Ministério do Público do Rio Grande do Sul (MPRS), iniciativa da Promotoria de Justiça Regional da Educação de Santa Cruz do Sul (PREDUC), distribuiu...


10/07/2024
FRBL destina cerca de R$ 100 mil reais para compra de kits de material escolar para alunos da rede pública atingidos pelas enchentes

O Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), gerido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, contemplou com cerca de R$ 100 mil o projeto Doação Nota 10 – Etapa...


MPRS promove reunião virtual para capacitação sobre o funcionamento da FICAI 4.0 no Litoral Norte

Nesta quarta-feira, 10 de julho, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação, Infância e Juventude (CAOEIJ), promotora de Justiça Cristiane Corrales, juntamente...


05/07/2024
MPRS entrega celulares do Projeto Alquimia II

Na tarde desta sexta-feira, 5 de julho, na sede do MPRS em Porto Alegre, 20 aparelhos de telefone celular do Projeto Alquimia II foram entregues pelo Ministério Público do...


03/07/2024
Reunião na Promotoria de Justiça de Santo Ângelo debate o funcionamento da FICAI 4.0, ferramenta de combate à infrequência escolar

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação, Infância e Juventude do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Cristiane Della Méa Corrales, participou...



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