Ministério Público RS

Órgão/Setor:: UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE SERVIÇOS CONTINUADOS

Série	Subsérie	Tipo Documental	Observação
Gestão de Materiais, Patrimônio e Serviço - Mão de Obra Residente (930075)		Dossiê de Empregados Terceirizados - Sem Rescisão	O Dossiê deverá ser composto dos seguintes documentos: Contrato de trabalho, Cartão-ponto/folha-ponto, Recibo de pagamento de salário, Autorização para descontos salariais, Aviso e recibo de férias, Recibo de 13º salário, Sentença normativa, Aviso prévio, Pedido de demissão, Termos de rescisão de contrato.
		Dossiê de Empregados Terceirizados - Com Rescisão	O Dossiê deverá ser composto dos seguintes documentos: Contrato de trabalho, Cartão-ponto/folha-ponto, Recibo de pagamento de salário, Autorização para descontos salariais, Aviso e recibo de férias, Recibo de 13º salário, Sentença normativa, Aviso prévio, Pedido de demissão, Termos de rescisão de contrato.
Gestão de Materiais, Patrimônio e Serviço - Mão de Obra Residente (930075)	Fiscalização Contratual (920302)	Dossiê da Empresa	O Dossiê deverá ser composto dos seguintes documentos: Relação de Empregados, Relação Anual de Informações Sociais - RAIS, Ata de Reunião, Ofício/Memorando/ Mensagem Correio Eletrônico
		Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP	Em suporte eletrônico ou papel
		Comprovante de depósito do FGTS	Em suporte eletrônico ou papel
Gestão de Frequência - Abono de Falta/ Ausência (930195)		Comprovante de Efetividade	Refere-se aos atestados, laudos e certidões originais, em suporte papel, de comprovação da efetividade mensal dos Servidores e Estagiários, a partir da implantação do Ponto Soft.
Arrolamento/Inventário de Material (930042)		Inventário de Bens Patrimoniais
		Termo de Responsabilidade
		Requisição de Transferência e/ou Recolhimento de Material Permanente
		Ofícios/Memorandos/ Mensagem Correio Eletrônico

Ação	Windows	Mac OS
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