Série: Gestão de Materiais, Patrimônio e Serviço - Mão de Obra Residente (930075)
Subsérie: Fiscalização Contratual (920302)
Subsérie: Fiscalização Contratual (920302)
| Tipo Documental | Prazo de Guarda | Destinação | Observação | Justificativa | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Corrente | Intermediário | Permanente | Eliminação | |||
| Dossiê da Empresa | Até término da vigência do Contrato | 2 anos após a aprovação das contas pelo TCE | x | O Dossiê deverá ser composto dos seguintes documentos: Relação de Empregados, Relação Anual de Informações Sociais - RAIS, Ata de Reunião, Ofício/Memorando/ Mensagem Correio Eletrônico | ||
| Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP | Até término da vigência do Contrato | 30 anos | x | Em suporte eletrônico ou papel - 2ª via | ||
| Comprovante de depósito do FGTS | Até término da vigência do Contrato | 30 anos | x | Em suporte eletrônico ou papel - 2ª via | ||
