Série: Gestão de Materiais, Patrimônio e Serviço - Mão de Obra Residente (930075)
| Tipo Documental | Prazo de Guarda | Destinação | Observação | Justificativa | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Corrente | Intermediário | Permanente | Eliminação | |||
| Dossiê de Empregados Terceirizados - Sem Rescisão | Até término da vigência do Contrato com a Empresa Terceirizada + 3 anos | 5 anos | x | O Dossiê deverá ser composto dos seguintes documentos: Contrato de trabalho, Cartão-ponto/folha-ponto, Recibo de pagamento de salário, Autorização para descontos salariais, Aviso e recibo de férias, Recibo de 13º salário, Sentença normativa, Aviso prévio, Pedido de demissão, Termos de rescisão de contrato. | ||
| Dossiê de Empregados Terceirizados - Com Rescisão | Data da Rescisão do Contrato de Trabalho + 3 anos | 2 anos | x | O Dossiê deverá ser composto dos seguintes documentos: Contrato de trabalho, Cartão-ponto/folha-ponto, Recibo de pagamento de salário, Autorização para descontos salariais, Aviso e recibo de férias, Recibo de 13º salário, Sentença normativa, Aviso prévio, Pedido de demissão, Termos de rescisão de contrato. | ||
Série: Gestão de Materiais, Patrimônio e Serviço - Mão de Obra Residente (930075)
Subsérie: Fiscalização Contratual (920302)
Subsérie: Fiscalização Contratual (920302)
| Tipo Documental | Prazo de Guarda | Destinação | Observação | Justificativa | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Corrente | Intermediário | Permanente | Eliminação | |||
| Dossiê da Empresa | Até término da vigência do Contrato | 2 anos após a aprovação das contas pelo TCE | x | O Dossiê deverá ser composto dos seguintes documentos: Relação de Empregados, Relação Anual de Informações Sociais - RAIS, Ata de Reunião, Ofício/Memorando/ Mensagem Correio Eletrônico | ||
| Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP | Até término da vigência do Contrato | 30 anos | x | Em suporte eletrônico ou papel - 2ª via | ||
| Comprovante de depósito do FGTS | Até término da vigência do Contrato | 30 anos | x | Em suporte eletrônico ou papel - 2ª via | ||
Série: Gestão de Frequência - Abono de Falta/ Ausência (930195)
| Tipo Documental | Prazo de Guarda | Destinação | Observação | Justificativa | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Corrente | Intermediário | Permanente | Eliminação | |||
| Comprovante de Efetividade | 1 ano | 58 anos | x | Refere-se aos atestados, laudos e certidões originais, em suporte papel, de comprovação da efetividade mensal dos Servidores e Estagiários, a partir da implantação do Ponto Soft. | ||
Série: Arrolamento/Inventário de Material (930042)
| Tipo Documental | Prazo de Guarda | Destinação | Observação | Justificativa | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Corrente | Intermediário | Permanente | Eliminação | |||
| Inventário de Bens Patrimoniais | Até atualização + 1 ano | x | ||||
| Termo de Responsabilidade | Até atualização do Inventário + 1 ano | x | ||||
| Requisição de Transferência e/ou Recolhimento de Material Permanente | Até atualização do Inventário + 1 ano | x | ||||
| Ofícios/Memorandos/ Mensagem Correio Eletrônico | 1 ano | x | ||||
