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CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Órgão/Setor:
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Série Subsérie Tipo Documental Observação
Deliberação das Sessões
  • Gravação Áudio/Visual/Multimídia
  • Fita cassete.
  • Ata
  • Suporte eletrônico - na Rede e CD e suporte papel. Considerar também Livro de Atas.
  • Extrato da Ata
  • Em suporte papel e eletrônico.
  • Certidão
  • De presença na sessão.
  • Livro de Presença
  • Súmula
  • Deliberação das Sessões Elaboração da Lista Sêxtupla
  • Processo Administrativo
  • Lei Orgânica do Ministério Público, art. 27, inc. I, "a".
  • Deliberação das Sessões Vida Funcional dos Membros
  • Processo Administrativo
  • De promoção, remoção e outros.
  • Resolução
  • 1ª via no Processo de Vitaliciamento.
  • Memorando
  • de Habilitação Permanente para Promoção/Remoção
  • Deliberação das Sessões Afastamento de Membros
  • Processo Administrativo
  • Deliberação das Sessões Definição de Promotorias de Difícil Provimento
  • Processo Administrativo
  • Deliberação das Sessões Declaração de Suspeição
  • Processo Administrativo

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