- Órgão/Setor:
- CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Série: Deliberação das Sessões
| Tipo Documental | Prazo de Guarda | Destinação | Observação | Justificativa | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Corrente | Intermediário | Permanente | Eliminação | |||
| Gravação Áudio/Visual/Multimídia | 1 ano | x | ||||
| Ata | 5 anos | x | ||||
| Extrato da Ata | 1 ano | x | ||||
| Certidão | 1 ano | x | ||||
| Livro de Presença | Até término do livro | 2 anos | x | |||
| Súmula | 5 anos | x | ||||
Série: Deliberação das Sessões
Subsérie: Elaboração da Lista Sêxtupla
Subsérie: Elaboração da Lista Sêxtupla
| Tipo Documental | Prazo de Guarda | Destinação | Observação | Justificativa | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Corrente | Intermediário | Permanente | Eliminação | |||
| Processo Administrativo | Enquanto estiver tramitando | x | Lei Orgânica do Ministério Público, art. 27, inc. I, "a". | |||
Série: Deliberação das Sessões
Subsérie: Vida Funcional dos Membros
Subsérie: Vida Funcional dos Membros
| Tipo Documental | Prazo de Guarda | Destinação | Observação | Justificativa | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Corrente | Intermediário | Permanente | Eliminação | |||
| Processo Administrativo | Enquanto estiver tramitando | x | Os Processos Administrativos referentes a Promoções e Remoções julgadas prejudicadas pelo Conselho Superior do MP serão eliminados, após transcorrido 1 ano do arquivamento. | |||
| Resolução | 1 ano | x | 1ª via no Processo de Vitaliciamento. | |||
| Memorando | Até efetivada a promoção ou remoção do Membro | x | Quando o Membro é promovido ou removido, o memorando é inserido no Processo | |||
Série: Deliberação das Sessões
Subsérie: Afastamento de Membros
Subsérie: Afastamento de Membros
| Tipo Documental | Prazo de Guarda | Destinação | Observação | Justificativa | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Corrente | Intermediário | Permanente | Eliminação | |||
| Processo Administrativo | Enquanto estiver tramitando | Até registro da aposentadoria pelo TCE + 2 anos | x | |||
Série: Deliberação das Sessões
Subsérie: Definição de Promotorias de Difícil Provimento
Subsérie: Definição de Promotorias de Difícil Provimento
| Tipo Documental | Prazo de Guarda | Destinação | Observação | Justificativa | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Corrente | Intermediário | Permanente | Eliminação | |||
| Processo Administrativo | Enquanto estiver tramitando | x | ||||
Série: Deliberação das Sessões
Subsérie: Declaração de Suspeição
Subsérie: Declaração de Suspeição
| Tipo Documental | Prazo de Guarda | Destinação | Observação | Justificativa | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Corrente | Intermediário | Permanente | Eliminação | |||
| Processo Administrativo | Enquanto estiver tramitando | 5 anos | x | |||
