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CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Órgão/Setor:
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Série: Deliberação das Sessões
Subsérie: Afastamento de Membros
Tipo Documental Prazo de Guarda Destinação Observação Justificativa
Corrente Intermediário Permanente Eliminação
Processo Administrativo Enquanto estiver tramitando Até registro da aposentadoria pelo TCE + 2 anos x

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