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Edital nº 01/2020 FRBL - Apresentação de Propostas de Convênio ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados

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EDITAL Nº 01/2020 FRBL - Texto completo, publicado no DEMP de 16/06/2020

No período de 17/06/2020 a 17/07/2020, a Secretaria-Executiva do FRBL estará disponível para auxiliar os interessados, preferencialmente pelo e-mail frbl@mprs.mp.br, prestando informações pontuais sobre o presente Edital e seus anexos.

A partir do dia 20/07/2020, não serão mais prestadas informações pela Secretaria-Executiva do FRBL, relativamente à fase de apresentação de propostas, salvo se em resposta aos questionamentos pontuais recebidos no prazo previsto no item 1.1, ainda não respondidos.

No período de 20/07/2020 a 20/08/2020, o FRBL estará aberto ao recebimento de propostas de convênios de órgãos da administração estadual e municipal do Estado do Rio Grande do Sul, exceto os descritos no item 1.9 deste Edital, as quais deverão ser apresentadas por meio do correto preenchimento dos seguintes documentos:

a) TERMO DE PROPOSTA DE CONVÊNIO POR ÓRGÃO PÚBLICO - Anexo I deste Edital

b) PLANO DE TRABALHO - Anexo II deste Edital

Quando o projeto da proposta de convênio for aprovado, classificado e contemplado com recursos do FRBL pelo Conselho Gestor, o proponente receberá mensagem eletrônica, endereçada ao endereço eletrônico indicado nos dados cadastrais do Plano de Trabalho, informando sobre a aprovação (parcial ou integral), classificação e contemplação, bem como para apresentar a documentação de habilitação para formalização do convênio, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de encaminhamento da mensagem eletrônica pela Secretaria-Executiva do FRBL.

c) DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO PARA FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO - Anexo III deste Edital

Atendidos os requisitos de habilitação, a Secretaria-Executiva do FRBL dará tramitação ao procedimento para fins de celebração do convênio, cujo termo observará os padrões disponibilizados pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado - CAGE, variando na sua forma de acordo com o objeto descrito no Plano de Trabalho (Anexo II) e as características do proponente, consoante modelos apresentados no Anexo IV do presente Edital, considerando-se suas cláusulas pré-aprovadas pelos proponentes.

d) MODELOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS - Anexo IV deste Edital