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II Seminário On-line de Direito Eleitoral

Objetivos

OBJETIVO GERAL

    Capacitar e atualizar os promotores de justiça com atribuições eleitorais para as eleições municipais de 2020.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

    • Analisar os aspectos gerais das provas admitidas no âmbito do processo eleitoral.

    • Analisar o contexto da desinformação e as estratégias deliberadas para induzir eleitores a formar uma percepção distorcida da realidade.

    • Analisar questões referentes a ações proibidas por lei que são cometidas em período eleitoral.

    • Debater questões referentes a ações cassatórias e a responsabilização daqueles que praticaram crimes eleitorais.

    • Atualizar os promotores de Justiça com atribuições eleitorais quanto ao ordenamento jurídico da área.