Seminário Sobre Desafios da Lei 13.431/2017 e Articulação com as Instituições Envolvidas para a Implementação e Eficácia da Nova Lei - Internet

OBJETIVO GERAL:
Qualificar os participantes com atuação direta no acompanhamento dos casos que envolvem a apuração criminal e proteção de crianças e adolescentes vítimas e/ou testemunhas, nos moldes da nova legislação.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS
• Apresentar o histórico do Depoimento Especial;
• Expor os desafios da nova Lei, no âmbito da Polícia Civil e do Poder Judiciário;
• Apresentar os desafios e a aplicação da Lei na atuação do Ministério Público e na articulação com outras instituições;
• Apresentar o protocolo para escuta e tomada de depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência;
• Firmar Termo de Compromisso Operacional entre o Poder Judiciário, Ministério Público e Polícia Civil;