Seminário Sobre Desafios da Lei 13.431/2017 e Articulação com as Instituições Envolvidas para a Implementação e Eficácia da Nova Lei - Internet
Justificativa
O presente curso atenderá determinação do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG) bem como do Termo de Compromisso Operacional a ser firmado entre o Poder Judiciário, Ministério Público e Polícia Civil, no presente ano, que visa capacitar Membros do MP, Poder Judiciário, Polícia Civil, e seus respectivos servidores (assessores jurídicos, técnicos, psicólogos, psiquiatras, assistentes sociais, e outros) de forma articulada.
