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Direitos Humanos

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Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e da Proteção aos Vulneráveis

Telefone:
(51) 3295.1172
caodh@mprs.mp.br

Endereço:
Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, nº 80 - 10º andar – Torre Norte
Bairro Praia de Belas - Porto Alegre/RS
CEP: 90050-190


Internações Involuntárias

Comunicação das Internações Involuntárias

Calamidades Públicas e Emergências

Calamidades Públicas e Emergências
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O Ministério Público na Defesa dos Direitos Humanos

O MPRS atua em defesa da cidadania e dos direitos humanos, por meio de seus Promotores e Procuradores de Justiça, os quais exercem suas atribuições nas mais diversas áreas e instâncias. Questões relativas ao cidadão como o direito à saúde, à assistência social, direitos dos idosos, direitos das pessoas com deficiência, a não discriminação racial, orientação sexual e acesso a educação, são exemplos de direitos humanos a serem defendidos pela Instituição.

Atuação

Para bem defender esses direitos dos cidadãos, o Ministério Público possui Promotorias de Justiça em todas as comarcas do Estado do Rio Grande do Sul, sendo que em algumas cidades há Promotorias de Justiça Especializadas em Defesa Comunitária ou em Defesa dos Direitos Humanos. Além dessa estrutura, a Instituição conta com o trabalho do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, que é um órgão da Procuradoria-Geral de Justiça responsável pelo apoio aos agentes ministeriais com atuação na área da cidadania e dos direitos humanos. O Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos está situado na Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, Torre Norte, 10º andar, bairro Praia de Belas, Porto Alegre/RS, 90050-190, telefones 3295-1171, 3295-1172 e 3295-1141, e-mail caodh@mprs.mp.br.

Publicações

Direitos Humanos e calamidades Direitos Humanos e calamidades

A calamidade pública enfrentada pelo Estado do Rio Grande do Sul, objeto dos Decretos Estaduais 57.597/24 e 57.614/24, demandou do Centro de Apoio dos Direitos Humanos e da Proteção aos Vulneráveis produção técnico jurídica específica sobre o tema.

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A conquista dos direitos da população LGBTQIAPN+ teve importantes avanços no Sistema de Justiça e na Administração Pública brasileiros, a partir da mobilização de pessoas e organizações da sociedade civil. Reunimos neste material, seis direitos importantes da população LGBTQIAPN+. Confira!

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A pedido do MPRS, Justiça proíbe casal de prestar serviços de atendimento a idosos em Rio Grande

A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em ação civil pública (ACP), a Justiça proibiu, liminarmente, que casal proprietário de instituição de longa...



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