Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais - NUCAM

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Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente
Coordenador:
Promotor de Justiça Daniel Martini

Telefone:
(51) 3295.1179
caoma@mprs.mp.br

Endereço:
Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, nº 80 - 10º andar – Torre Norte
Bairro Praia de Belas - Porto Alegre/RS
CEP: 90050-190


O Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais (NUCAM) foi instituído no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul como projeto piloto do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição – MEDIAR, a partir do Provimento Nº 42/2017 - PGJ, e objetiva atuar na condução de demandas de maior complexidade, antiguidade, impacto ambiental e/ou urbanístico ou vinculadas a atividades de grande repercussão social ou econômica, sempre com foco na negociação e na efetividade.

São exemplos de problemáticas encaminhadas para a atuação do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais (NUCAM): aterros regionais de resíduos sólidos, mineração, empreendimentos industriais de grande porte, parcelamentos do solo urbano em áreas de maior fragilidade ambiental, proteção a bens históricos de relevância estadual, falhas na infraestrutura de rodovias com grande circulação de veículos, áreas com intensa aviação agrícola, obras de saneamento, elaboração e execução de planos municipais de saneamento, elaboração e execução de planos municipais de gerenciamento de resíduos sólidos, processos de arenização no bioma pampa, impactos ambientais em unidades de conservação, problemáticas ambientais, fundiárias e de saneamento básico em quilombos, poluições hídricas de maior magnitude, etc.

Tal iniciativa institucional funda-se no objetivo estratégico do Ministério Público do Rio Grande do Sul de intensificar a atuação extrajudicial, bem como de incorporar os meios autocompositivos de resolução de conflitos, assegurando mais celeridade e efetividade, diminuindo a intervenção do Poder Judiciário, em especial através da expedição de recomendações e da firmatura de termos de compromisso de ajustamento de conduta ou acordos judiciais que contenham medidas preventivas, reparatórias ou compensatórias.

Promotora de Justiça Coordenadora: Anelise Grehs
Endereço: Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, nº 80, 10º andar, Torre Norte, Bairro Praia de Belas, Porto Alegre/RS, CEP: 90050-190
E-mail: nucam@mprs.mp.br
Fone: (51) 3295-1177