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Meio Ambiente

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Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente

Telefone:
(51) 3295.1179
caoma@mprs.mp.br

Endereço:
Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, nº 80 - 10º andar – Torre Norte
Bairro Praia de Belas - Porto Alegre/RS
CEP: 90050-190


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O Ministério Público na defesa do meio ambiente

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é garantia da coletividade prevista no art. 225 da Constituição Federal de 1988, refletindo a importância da preservação ambiental para as presentes e futuras gerações. É buscando a aplicação deste preceito que o Ministério Público, instituição voltada à defesa da ordem jurídica e garantidor dos direitos fundamentais, como o meio ambiente, atua.

Atuação

A defesa do meio ambiente ocorre por meio da atuação das Promotorias de Justiça locais ou regionais por Bacia Hidrográfica, quando se tratar da defesa dos recursos hídricos, possibilitando uma atuação homogênea e eficaz. Neste sentido, os principais instrumentos de atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça na defesa do meio ambiente são o Inquérito Civil - IC -, o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC -, a Ação Civil Pública - ACP - e a Ação Penal Pública - APP -, no processamento dos crimes ambientais. Os membros do Ministério Público atuam na defesa do meio ambiente de ofício, inclusive por projetos institucionais de relevância na área, ou mediante provocação de algum órgão público ou até mesmo de qualquer cidadão, adotando as medidas preventivas e reparatórias necessárias. O Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente - CAOMA -, um dos órgãos auxiliares da Administração do Ministério Público, tem como função orientar, auxiliar e facilitar a atuação dos Promotores de Justiça Ambientais, prestando-lhes informações técnico-jurídicas, apoio no relacionamento e realização de reuniões entre membros da Instituição e órgãos de gestão ambiental, como a Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMA -, o Departamento de Biodiversidade, o Departamento de Recursos Hídricos, a FEPAM, o IBAMA entre outros, além de buscar a estruturação das políticas institucionais do Ministério Público na área ambiental e centralizar as informações da atuação Ministerial.

Destaque

Programa Integrado de Resíduos Sólidos e Saneamento Básico - RESsanear Programa Integrado de Resíduos Sólidos e Saneamento Básico - RESsanear

Compreendido em quatro temas: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos e drenagem pluvial urbana.

Projetos

Programa de Atuação Integrada por Bacias Hidrográficas Programa de Atuação Integrada por Bacias Hidrográficas

Promover a articulação regional entre Promotorias de Justiça, Poder Público e a sociedade civil, voltada ao enfrentamento dos problemas que atingem toda a bacia hidrográfica.

Combate aos Impactos dos Agrotóxicos Combate aos Impactos dos Agrotóxicos

Espaço para o debate de questões relacionadas aos impactos negativos dos agrotóxicos na saúde do trabalhador, do consumidor, da população e do ambiente.

 Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais - NUCAM Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais - NUCAM

O NUCAM objetiva atuar na condução de demandas de maior complexidade, antiguidade, impacto ambiental e/ou urbanístico ou vinculadas a atividades de grande repercussão social ou econômica, sempre com foco na negociação e na efetividade.

Licenciamento Ambiental Municipal Licenciamento Ambiental Municipal

Fomentar a estruturação e qualificação dos municípios gaúchos para a realização do Licenciamento Ambiental.

Vídeos


Para onde vai o lixo?
Horta + Composteira no MPRS

Publicações

Maus tratos - Cartilha de orientação à sociedade Maus tratos - Cartilha de orientação à sociedade

Cartilha de orientação à sociedade na proteção dos animais domésticos ou domesticados, nos termos do art. 32 da Lei n.º 9.605/98.

Notícias


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“Teu pet te espera”: MPRS lança campanha para incentivar adoção e acolhimento temporário de animais atingidos pela enchente

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA) lançou, nesta terça-feira, 11 de junho, a...


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MPRS apura morte de cachorro a tiros em dependências do Complexo Prisional de Canoas

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Canoas instaurou procedimento, em 28 de maio, para apurar possível crime de maus-tratos contra um cão nas dependências...


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MPRS expede recomendação sobre tratamento de resíduos sólidos nas cidades da bacia hidrográfica do Sinos atingidas pelas inundações

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Promotoria de Justiça Regional da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, expediu, na última quarta-feira, 29 de...


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Dragagem é tema de reunião com senador no MPRS

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA), Ana Maria Moreira Marchesan, recebeu, nesta sexta-feira, 31 de maio, o senador Luis...


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O procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, recebeu do governador do Estado, Eduardo Leite, um projeto a ser encaminhado ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados...



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