Processo nº 5078552-73.2026.8.21.7000
Dados do processo
- Nro. SUBJUR:
- 500
- Ano:
- 2026
- Nro. processo:
- 5078552-73.2026.8.21.7000
- SPI:
- PGEA 01650.000.949/2025
- Fase Atual:
- Tramitando
- Tipo:
- PGJ
- Legislação Impugnada:
- LEIS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE DONA FRANCISCA Nº 1451/2014 QUE "DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE MOTORISTA"; LEI Nº 1659/2018 QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO MUNICIPAL"; LEI Nº 1660/2018 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO MUNICIPAL"; LEI Nº 1662/2018 QUE " DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE MOTORISTA E TÉCNICO DE ENFERMAGEM"; LEI Nº 1723/2019 QUE ALTERA O ART. 3º E O ANEXO I DA LEI Nº 405 DE 31,01,1991, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES"; LEI Nº 1725/2019 QUE "ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 405. DE 31.01.1991, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES"; LEI Nº 1727/2019 QUE "ALTERA O ANEXO I DA LEI 405 DE 31.01.1991, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES"; LEI Nº 1728/2019 QUE "ALTERA O ART. 3º DA LEI 405 DE 31.01.1991, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES
- Ementa Legislação:
- LEIS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE DONA FRANCISCA Nº 1451/2014 QUE "DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE MOTORISTA"; LEI Nº 1659/2018 QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO MUNICIPAL"; LEI Nº 1660/2018 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO MUNICIPAL"; LEI Nº 1662/2018 QUE " DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE MOTORISTA E TÉCNICO DE ENFERMAGEM"; LEI Nº 1723/2019 QUE ALTERA O ART. 3º E O ANEXO I DA LEI Nº 405 DE 31,01,1991, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES"; LEI Nº 1725/2019 QUE "ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 405. DE 31.01.1991, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES"; LEI Nº 1727/2019 QUE "ALTERA O ANEXO I DA LEI 405 DE 31.01.1991, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES"; LEI Nº 1728/2019 QUE "ALTERA O ART. 3º DA LEI 405 DE 31.01.1991, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES
- Data Propositura:
- 13/03/2026
- Liminar:
- Sem Pedido Liminar
- Resultado Liminar:
- S/PEDIDO DE LIMINAR.
- Data de Julgamento:
- Julgamento:
- Resultado Julgamento:
