DECRETO MUNICIPAL 004/2025 DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA
Ementa Legislação:
ESTABELECE ORIENTAÇÕES E DIRETRIZES PARA A INDICAÇÃO DE EQUIPE DIRETIVA E GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO NO ÂMBITO DAS ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não há Recursos Inconstitucionalidades para este processo
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