Processo nº 5002454-47.2026.8.21.7000
Dados do processo
- Nro. SUBJUR:
- 705
- Ano:
- 2026
- Nro. processo:
- 5002454-47.2026.8.21.7000
- SPI:
- Fase Atual:
- Tramitando
- Tipo:
- CUSTOS LEGIS
- Legislação Impugnada:
- LEI MUNICIPAL Nº 10432/2025, EM SEUS ARTIGOS 17, 18, 22 E 23, E DE PARTE DO ANEXO II DA REFERIDA LEI, ESPECIFICAMENTE EM RELAÇÃO AOS CARGOS EM COMISSÃO.
- Ementa Legislação:
- "ESTABELECE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA BÁSICA E A ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DE SÃO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- Data Propositura:
- 13/01/2026
- Liminar:
- Parcialmente Deferida
- Resultado Liminar:
- LIMINAR PARCIALMENTE DEFERIDA.
- Data de Julgamento:
- Julgamento:
- Resultado Julgamento:
