LEI MUNICIPAL Nº 10432/2025, DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO.
Ementa Legislação:
"ESTABELECE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA BÁSICA E A ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DE SÃO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Não há Recursos Inconstitucionalidades para este processo
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