Adins - CUSTOS LEGIS - 2023
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| Data Propositura | Tipo | Processo | Legislação Impugnada | Ementa Legislação |
|---|---|---|---|---|
| 15/08/2023 | CUSTOS LEGIS | 70085783298 | LEI MUNICIPAL DE IPE N.º 1304/2010 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 25/07/2023 | CUSTOS LEGIS | 70085778199 | LEI MUNICIPAL DE CANDIOTA Nº 1923/2018 | REGULAMENTA A DISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA ENTRE OS PROCURADORES MUNICIPAIS. |
| 22/06/2023 | CUSTOS LEGIS | 70085770642 | LEI MUNICIPAL Nº 4107/2019, DO MUNICÍPIO DE DOM FELICIANO | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO COM OS PROFESSORES PARA PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DO PISO SALARIA NACIONAL AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. |
| 20/06/2023 | CUSTOS LEGIS | 70085770147 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO. | INCISO VI DO ARTIGO 30 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO. |
| 12/06/2023 | CUSTOS LEGIS | 70085768430 | LEIS MUNICIPAIS Nº 42/1998, N.º 1551/2011 E LEI COMPLEMENTAR N.º 17/2015 QUE | RESPECTIVAMENTE: CRIA A PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM SEUS ARTIGOS 1º E 3º", ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM SEUS ARTIGOS 2º, III, 21 E 22", E ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 17/2015 QUE CRIA CARGOS, ALTERA NÚMERO DE VAGAS, MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.551, DE 14 DE JUNHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 24/05/2023 | CUSTOS LEGIS | 70085764447 | LEI MUNICIPAL N.º 9813/2023 DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO. | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DO(A) PREFEITO(A) E DO VICE-PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 24/05/2023 | CUSTOS LEGIS | 70085764561 | A EMENDA Á LEI ORGÂNICA Nº 04/2020 DO MUNICÍPIO DE COTIPORÃ. | "INCLUIU EM SUA LEI ORGÂNICA O ARTIGO 160-A, NOS SEGUINTES TERMOS: ART. 160-A. FICA PROIBIDA A CONSTRUÇÃO DE USINAS HIDRELÉTRICAS - UHE E PEQUENAS CENTRAIS HIDRELÉTRICAS - PCH E CENTRAIS GERADORAS HIDRELÉTRICAS - CGH EM TODA EXTENSÃO DO MUNICÍPIO DE COTIPORÃ. PARÁGRAFO ÚNICO. AS USINAS HIDRELÉTRICAS EXISTENTES ATÉ A DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA LEI MANTERÃO O SEU FUNCIONAMENTO". |
| 22/05/2023 | CUSTOS LEGIS | 70085763738 | 9815/2023 | ESTABELECE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE SÃO LEOPOLDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
| 12/05/2023 | CUSTOS LEGIS | 70085761484 | LEI MUNICIPAL Nº 6624/2023 DE ALEGRETE | INSTITUI INCENTIVOS FISCAIS EM BENEFÍCIO DO APOIO À REALIZAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALEGRETE". |
| 04/05/2023 | CUSTOS LEGIS | 70085758670 | ARTIGO 109, § 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2372/2008, DO MUNICÍPIO DE IVOTI | DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IVOTI |
