Menu Mobile

Adins - CUSTOS LEGIS - 2023

26 processos - Página 1 de 3
Data Propositura Tipo Processo Legislação Impugnada Ementa Legislação
15/08/2023 CUSTOS LEGIS 70085783298 LEI MUNICIPAL DE IPE N.º 1304/2010 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
25/07/2023 CUSTOS LEGIS 70085778199 LEI MUNICIPAL DE CANDIOTA Nº 1923/2018 REGULAMENTA A DISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA ENTRE OS PROCURADORES MUNICIPAIS.
22/06/2023 CUSTOS LEGIS 70085770642 LEI MUNICIPAL Nº 4107/2019, DO MUNICÍPIO DE DOM FELICIANO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO COM OS PROFESSORES PARA PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DO PISO SALARIA NACIONAL AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
20/06/2023 CUSTOS LEGIS 70085770147 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO. INCISO VI DO ARTIGO 30 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO.
12/06/2023 CUSTOS LEGIS 70085768430 LEIS MUNICIPAIS Nº 42/1998, N.º 1551/2011 E LEI COMPLEMENTAR N.º 17/2015 QUE RESPECTIVAMENTE: “CRIA A PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMAQUà E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM SEUS ARTIGOS 1º E 3º", “ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” EM SEUS ARTIGOS 2º, III, 21 E 22", E ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 17/2015 QUE “CRIA CARGOS, ALTERA NÚMERO DE VAGAS, MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.551, DE 14 DE JUNHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
24/05/2023 CUSTOS LEGIS 70085764447 LEI MUNICIPAL N.º 9813/2023 DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO. “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DO(A) PREFEITO(A) E DO VICE-PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
24/05/2023 CUSTOS LEGIS 70085764561 A EMENDA Á LEI ORGÂNICA Nº 04/2020 DO MUNICÍPIO DE COTIPORÃ. "INCLUIU EM SUA LEI ORGÂNICA O ARTIGO 160-A, NOS SEGUINTES TERMOS: “ART. 160-A. FICA PROIBIDA A CONSTRUÇÃO DE USINAS HIDRELÉTRICAS - UHE E PEQUENAS CENTRAIS HIDRELÉTRICAS - PCH E CENTRAIS GERADORAS HIDRELÉTRICAS - CGH EM TODA EXTENSÃO DO MUNICÍPIO DE COTIPORÃ. PARÁGRAFO ÚNICO. AS USINAS HIDRELÉTRICAS EXISTENTES ATÉ A DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA LEI MANTERÃO O SEU FUNCIONAMENTO".
22/05/2023 CUSTOS LEGIS 70085763738 9815/2023 “ESTABELECE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE SÃO LEOPOLDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.
12/05/2023 CUSTOS LEGIS 70085761484 LEI MUNICIPAL Nº 6624/2023 DE ALEGRETE INSTITUI INCENTIVOS FISCAIS EM BENEFÍCIO DO APOIO À REALIZAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALEGRETE".
04/05/2023 CUSTOS LEGIS 70085758670 ARTIGO 109, § 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2372/2008, DO MUNICÍPIO DE IVOTI DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IVOTI

USO DE COOKIES

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul utiliza cookies para oferecer uma melhor experiência de navegação.
Clique aqui para saber mais sobre as nossas políticas de cookies.