Lista de Notícias
- 09/11/2012
Termo de Ajuste garante ações junto a ex-dependentes químicos do Central
A Promotora de Justiça de Controle e Execução Criminal Cynthia Jappur e o Superintendente Adjunto dos Serviços Penitenciários (Susepe), Mário Pelz, assinaram, nesta sexta-feira, 9, o Termo de Ajuste para a regulamentação do projeto Direito no Cárcere, no auditório do Presídio Central. O documento foi assinado também pela autora do projeto, Carmela Grüne, do Jornal Estado de Direito. A ação faz parte do primeiro encontro "Ciclo de Estudos Direito no Cárcere", previsto para ocorrer uma vez ...
- 08/11/2012
Força-Tarefa ultrapassa 30 mil caça-níqueis apreendidas em dois anos
A Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos alcançou a marca de 30.082 máquinas caça-níqueis apreendidas entre 1º de janeiro de 2010 e 31 de outubro de 2012. No mesmo período, foram apreendidos R$ 1.589.354,20 em dinheiro. Os bens apreendidos, após o devido perdimento judicial, são encaminhados para as entidades parceiras do Ministério Público gaúcho no Projeto Alquimia. No mês de outubro deste ano, foram apreendidas 1.030 caça-níqueis, fechados oito bingos de cartela e desativada uma...
- 07/11/2012
Grupo estudará implantação do método APAC no sistema prisional gaúcho
Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Susepe, Assembleia Legislativa, Governo do Estado e sociedade civil organizada formarão um Grupo de Trabalho para acelerar a instalação de uma unidade piloto do Método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) de Execução Criminal no RS. Essa foi a iniciativa surgida a partir das discussões encabeçadas pelo MP durante audiência pública realizada pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativ...
- 06/11/2012
Ações pedem melhorias no sistema penitenciário de Santa Cruz do Sul
O Ministério Público de Santa Cruz do Sul ajuizou, recentemente, duas ações civis públicas para buscar alternativas às precárias condições estruturais do Presídio Regional e da Casa do Albergado da cidade, bem como solucionar a superlotação dos locais. As ações são assinadas pelos Promotores de Justiça Jefferson Dall’Agnol e Nádia Baron Ricachenevsky. SUPERLOTAÇÃO Desde outubro de 2008, o MP investiga as causas e possíveis soluções da superlotação das casas prisionais. Na época, a Dele...
- 06/11/2012
Presídio de Jaguarão foi revistado
O Ministério Público, com apoio da Brigada Militar e da Polícia Civil, realizou uma revista no Presídio Estadual de Jaguarão, no Sul do Estado, entre a noite desta quinta-feira, 1º, e a madrugada da sexta-feira, 2. Mais de 30 policiais auxiliaram no cumprimento do mandado de busca e apreensão, deferido pelo Juiz da 1ª Vara Judicial da Comarca, Cleber Fernando Cardoso. A Promotora de Justiça Claudia Ferraz Rodrigues Pegoraro capitaneou a operação. “O trabalho foi um sucesso, especialmen...
- 01/11/2012
Crime no trânsito: motorista é condenado a sete anos de prisão
Em júri popular realizado na sexta-feira, 26, o Fisioterapeuta Abraão Luís da Rosa foi condenado à pena de sete anos de prisão em regime semiaberto pela morte da Jornalista Maria Angélica Weissheimer Quartierie, ocorrida em setembro de 2006, em Getúlio Vargas. Ele respondeu pelos crimes de homicídio doloso eventual e lesão corporal (causada no esposo da vítima). O Promotor de Justiça Adriano Luís de Araújo representou o Ministério Público em plenário. O júri foi presidido pelo titular da 1ª ...
- 24/10/2012
Denunciado Prefeito de Jaguarão por desvio de rendas públicas em proveito próprio
O Ministério Público denunciou o Prefeito Municipal de Jaguarão José Cláudio Ferreira Martins por apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio. A denúncia foi protocolada pela Procuradoria de Prefeitos do MP na 4ª Câmara Criminal do TJ, que tem a competência para julgar os crimes praticados pelos administradores públicos. Na denúncia, firmada pela Procuradora de Justiça Eva Margarida Brinques de Carvalho e pela Promotora de Justiça Josiene Menezes ...
- 24/10/2012
Mãe que matou filha será julgada nesta sexta-feira
Um crime ocorrido há um ano e que chocou o bairro Santa Tereza, na Capital, será julgado a partir das 9h desta sexta-feira, 26, na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Alegre. No banco dos réus estará Rosana dos Santos Rodrigues, 52 anos, que matou a filha Juliana Rodrigues Camargo, 31, com um tiro na cabeça. O homicídio aconteceu no início da noite de 5 de outubro do ano passado, dentro da casa localizada na rua Sepé Tiarajú 270. A mãe chegou a efetuar três disparos de revólver contra a ...
- 22/10/2012
Ministério Público realiza operação de combate aos jogos ilícitos em Esteio
A Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos cumpriu, nos dias 2, 11, 16 e 18 deste mês, uma série de mandados de busca e apreensão no município de Esteio, requeridos pela Promotora de Justiça Karen de Vasconcellos Daubermann. Nessas datas, foram fechadas 25 casas de jogos de azar que exploravam o jogo de bingo tradicional (de cartela) e de máquinas “caça-níqueis”, com o recolhimento dos equipamentos utilizados nas atividades ilícitas. As 285 máquinas “caça-níqueis” apreendidas, por decis...
- 19/10/2012
Lei Maria da Penha: sete são condenados a passar fim de semana no presídio
O Ministério Público de São Gabriel foi informado da condenação de sete homens por violência doméstica e familiar nesta quinta-feira, 19. Segundo a Promotora Ivana Battaglin, que ajuizou as denúncias, eles respondem pelos crimes de lesões leves, ameaça, perturbação da tranquilidade e desobediência à medida protetiva de afastamento das vítimas. Os réus deverão passar o final de semana no Presídio Estadual de São Gabriel. “As condenações devem ser comemoradas porque revelam que a Lei Maria da ...
- 18/10/2012
Tio que abusava de sobrinhos é condenado em São Gabriel
Ao receber denúncia do Ministério Público de São Gabriel, a Justiça da Comarca determinou uma pena de 24 anos de prisão inicialmente em regime fechado a um homem de 48 anos que abusou sexualmente dos dois sobrinhos, hoje com 8 e 9 anos, entre 2010 e março deste ano. Conforme a Promotora de Justiça que assinou a inicial, Ivana Battaglin, as crianças estão em um abrigo, e o homem permanece preso desde que o MP foi informado dos crimes pelo Conselho Tutelar. O caso veio à tona quando as prof...
- 15/10/2012
Porto Alegre: assaltante é denunciado por latrocínio
O Ministério Público denunciou por latrocínio - matar para roubar - Cristiano Beretta Machado, de 26 anos. A vítima foi Paulo Roberto Rosa de Oliveira e o crime aconteceu na noite de 9 de setembro deste ano, na rua Ramiro Barcelos, no bairro Santana. Conforme a denúncia, assinada pelo Promotor de Justiça Criminal de Porto Alegre Luís Antônio Portela, o autor do fato é reincidente, o que constitui em um agravante. Cristiano também deve responder por um assalto praticado horas antes no bairro ...
- 11/10/2012
Denunciados assaltantes que balearam médica em Porto Alegre
O Ministério Público denunciou, nesta quinta-feira, 11, os dois homens que balearam a Médica Pediatra Simone Teixeira Napoleão, de 49 anos. José Lucas Peixoto Mesquita, de 18 anos, e Eduardo Paulon Madruga, de 21 anos, devem responder pelo crime de tentativa de latrocínio. Conforme a denúncia, assinada pela Promotora de Justiça Criminal de Porto Alegre Ana Lúcia Cardozo da Silva, o mais jovem participou ativamente da ação criminosa, inclusive instigando o comparsa a atirar contra a vítima, q...
- 11/10/2012
Adolescentes apreendidos após agressão em São Gabriel
Já encontram-se internados no Centro de Atendimento Socioeducativo – CASE, de São Gabriel, os adolescentes que promoveram um espancamento durante a madrugada da última sexta-feira, 5. Vítima das agressões, o homem, de 37 anos, está internado em estado grave. A apreensão é resultado de representação oferecida pelo Ministério Público de São Gabriel, que pediu a internação provisória dos acusados. De acordo com a Promotora Ivana Machado Battaglin, os dois adolescentes agiram por motivo fútil...
- 11/10/2012
Bom Jesus: denunciada quadrilha pelo ‘Golpe da Arara’
A Promotoria de Justiça de Bom Jesus, com base no trabalho investigativo da Polícia Civil, denunciou, nesta quinta-feira, 11, uma quadrilha formada por seis pessoas que haviam constituído e colocado em funcionamento a empresa de fachada Anglo Faturamento Indústria de Máquinas Ltda., conhecida como ME. Os denunciados devem responder por 25 delitos, entre eles formação de quadrilha, falsa identidade, estelionato e falsidade ideológica. Quatro deles estão presos preventivamente. Conforme as ...
