Lista de Notícias
- 11/08/2008
Suspensos descontos de almofadas
A empresa Ortolar deverá suspender os descontos nos benefícios previdenciários referentes à aquisição dos produtos fisioterápicos e ortopédicos (almofadas), dos consumidores enumerados nos autos e outros que venham a ser identificados pelo Ministério Público e comunicado ao Juízo. A decisão é referente a ação ajuizada pelo Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor - Cidecon. O juiz Mauro Caum Gonçalves, da 16ª Vara Cível de Porto A...
- 01/08/2008
Empresa terá que indenizar clientes
A TIM Celular SA foi condenada a indenizar os seus clientes pela ineficiência do serviço decorrente da promoção "Tarifa Zero", valores esses que deverão ser apurados em sede de liquidação de sentença realizada individualmente pelos consumidores lesados. A ação coletiva de consumo movida pelo Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor - Cidecom e foi deferida pelo Juiz Roberto Carvalho Fraga, do 2º Juizado da 15ª Vara Cível da Comarc...
- 01/08/2008
Fininvest deve cancelar contratos
A Fininvest deverá disponibilizar aos seus clientes contratantes, no prazo de 30 dias, um formulário em sua página principal na internet, com ícone específico e em destaque, possibilitando o cancelamento do contrato com emissão de protocolo numerado, com opção para impressão imediata do documento que comprove o cancelamento. A decisão judicial atendeu o pedido de liminar do Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor - Cidecon. O Juiz F...
- 31/07/2008
Decisão contra distribuidora
A empresa Fic Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda. teve os bens indisponibilizados. A distribuidora descumpriu medida liminar da ação coletiva de consumo interposto pelo Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor – Cidecon. A decisão foi deferida pelo Desembargador Tasso Caubi Soares Delabary, da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado. Ele deu provimento, de plano, ao Agravo de Instrumento nº70025284670. A dist...
- 30/07/2008
Empresas são autuadas
A Justiça deferiu as duas liminares solicitadas pelo Ministério Público, determinando a suspensão do fornecimento dos produtos no mercado de consumo e realização de análises judiciais nos estabelecimentos. Em uma das coletas feitas pelo laboratório da Univates – Universidade do Vale do Taquari – foi constatada que a empresa Fischer Milk Indústria de Laticínios, do município de Venâncio Aires, estava produzindo e comercializando leite tipo “C” resfriado com adição de água. Após juntado os lau...
- 30/07/2008
Banco deve revisar contratos
O banco ABN AMRO Arrendamento Mercantil deverá revisar todos os contratos de leasing de pessoa física que tiveram como indexador o dólar americano e que estavam em vigor em dezembro de 1998. A sentença favorável aos consumidores contratantes foi obtida pelo Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor - Cidecon. Foram declaradas nulas todas as cláusulas que estabeleciam indexação pela variação da moeda estrangeira, para incidir sobre...
- 04/07/2008
Fiscalização de combustíveis em SC
Os Ministérios Públicos do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina analisaram 124 amostras de combustíveis, coletadas em 84 postos de Florianópolis. A operação de combate à adulteração de combustíveis, realizada entre os dias 30 de junho e 3 de julho, foi iniciada a convite da Instituição de Santa Catarina. Para análise das amostras de combustíveis, foi instalado o laboratório móvel do Ministério Público gaúcho nas dependências do Corpo de Bombeiros daquela capital. O laboratório móvel, co...
- 30/06/2008
Net: consumidores ressarcidos
As empresas Net Sul Comunicações S.A., DR Empresa de Distribuição e Recepção de TV Ltda. e Horizonte Comunicações Ltda. estão obrigadas a devolver o valor do reajuste nas assinaturas de abril de 1999. A decisão, julgada parcialmente procedente, pelo juiz de Direito Roberto Carvalho Fraga, do 1º Juizado da 15ª Vara Cível de Porto Alegre, atende ação coletiva de consumo ajuizada pelo Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor. As empr...
- 18/06/2008
Ação em rede no setor lácteo
Visando impedir o funcionamento irregular de dois entrepostos de transvase de leite, localizados nos municípios de Nova Alvorada e Guaporé, foi desencadeada uma atuação em rede do Cidecon e Promotorias de Marau, Casca e Guaporé, para proteção dos consumidores no setor lácteo. Ações coletivas de consumo foram ajuizadas pelos promotores de Justiça Diego Pessi, de Marau, Damásio Sobiesiak, de Casca, e Cláudio da Silva Leiria, de Guaporé. Elas tiveram por base convênio celebrado entre Ministé...
- 18/06/2008
Liminar contra empresa de internet
A empresa IG Internet Group do Brasil Ltda. está obrigada a cancelar os contratos na data solicitada pelo consumidor. A decisão, em caráter liminar, proferida pelo juiz de Direito João Ricardo dos Santos Costa, do 1º Juizado da 16ª Vara Cível de Porto Alegre, atende ação coletiva de consumo ajuizada pelo Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor – Cidecon. A empresa deverá disponibilizar em seu <em>site</em>, no prazo máximo de 30 ...
- 17/06/2008
Distribuição irregular de energia
A precariedade no fornecimento de energia elétrica pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE no município de Dom Pedrito está sendo investigada pelo Ministério Público. Após diversas reclamações de moradores, a promotora de Justiça Nathália Swoboda Calvo abriu um inquérito civil com o objetivo de apurar as irregularidades. Uma das primeiras providências da Promotora de Justiça foi participar de consultas públicas, em Porto Alegre, promovidas pela Agência Nacional de Energia Elét...
- 06/06/2008
Dom Pedrito: ação por água potável
A falta de tratamento da água fornecida na localidade de São Sebastião, no distrito de Torquato Severo, resultou em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público em Dom Pedrito. Em inquérito civil, a Promotoria de Justiça apurou que a água distribuída pela administração municipal não atendia a Norma de Qualidade da Água para Consumo Humano, do Ministério da Saúde. Não eram usados processos de desinfecção e fluoretação. A Promotoria de Justiça pede, na ação, a implantação e manutenção d...
- 04/06/2008
Empresa deve atender cancelamento
A Brasil Telecom S.A. deve cancelar e emitir comprovante do pedido de rescisão contratual no momento em que o consumidor manifestar o interesse. A decisão liminar da juíza Cristina Luísa Marquesan, da 15ª Vara Cível de Porto Alegre, atende ação coletiva de consumo ajuizada pelo Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor - Cidecon. No prazo de dez dias, a empresa deverá disponibilizar ao consumidor a apresentação do pedido de cancel...
- 04/06/2008
Renner prestará contas na AL
Nesta terça-feira, 10, o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Mauro Henrique Renner, comparecerá à Assembléia Legislativa, às 14h, cumprindo determinação da Constituição do Estado, para efetuar a prestação de contas da Instituição. O Chefe do Ministério Público entregará aos deputados estaduais o Relatório Anual de Atividades referente ao ano de 2007. Perante o Parlamento, também discorrerá sobre as realizações do Ministério Público gaúcho. ADINS Uma síntese da atuação d...
- 03/06/2008
Dom Pedrito: ação pelo consumidor
A Promotoria de Justiça de Dom Pedrito ajuizou ação civil pública contra os dois principais supermercados da cidade. Os processos tramitam na Vara Cível daquela Comarca. Em investigação realizada em conjunto com o Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada do Consumidor foram constatadas diversas irregularidades nos estabelecimentos. O trabalho contou também com a participação das Vigilâncias Sanitárias Estadual e do Município. Em setembro do ano passado,...
