Lista de Notícias
- 25/05/2016
Consumidor Vencedor Nacional tem nova ferramenta de busca
Está disponível no site Consumidor Vencedor Nacional uma nova ferramenta de busca, a Pesquisa Nacional. Os consumidores interessados poderão pesquisar toda a atuação do MP brasileiro nesta área. Através do site, qualquer pessoa poderá encontrar nomes de empresas condenadas ou que firmaram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). O consumidor poderá informar aos Ministérios Públicos Estaduais se estas empresas continuam praticando condutas ilícitas. Além de dados sobre cada empresa e t...
- 18/05/2016
Ministério Público faz prestação de contas na Assembleia Legislativa
Compete ao Procurador-Geral de Justiça comparecer anualmente à Assembleia Legislativa do Estado para relatar, em sessão pública, as atividades e as necessidades do Ministério Público. Atendendo à determinação constitucional, Marcelo Lemos Dornelles esteve nesta quarta-feira, 18, na Casa Parlamentar, para prestar contas do ano de 2015. Após a abertura da sessão pela Presidente Silvana Covatti, o PGJ iniciou destacando que o Ministério Público é uma instituição peculiar, com amplo rol de a...
- 04/05/2016
Operação Mercenários: presos proprietários de empresas que entregavam alimentos impróprios
Durante a Operação Mercenários, desencadeada pelo Ministério Público nesta quarta-feira, 4, em oito cidades, foram presos preventivamente Délcio Delmar Rambo (da empresa Délcio Delmar Rambo EPP) e Élio Brum (da empresa Fellini Comercial de Alimentos Ldta.), além de Jair Luís Scherer (do abatedouro e comércio de carnes Gadosuíno Ltda.) preso em flagrante. Conforme as investigações, eles forneceram alimentos impróprios ao consumo humano a partir de contratos com a administração pública estadua...
- 04/05/2016
Operação Mercenários cumpre mandados em três estados contra empresas fornecedoras de alimentos
O Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Alto Uruguai e o Projeto Regional de Fiscalização de Casas Prisionais do Ministério Público do Rio Grande do Sul deflagram, nesta quarta-feira, 4, a Operação Mercenários, coordenada pelos Promotores de Justiça José Garibaldi Evangelho Simões Machado e Rosélia Vasconcellos Brusamarelo. São cumpridos 21 mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva no Estado (Santo Ângelo, Santa Rosa, São Borja, Cacequi e Santa Mari...
- 29/04/2016
Força-Tarefa da Segurança Alimentar realiza ação em restaurantes da Capital
A Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar vistoriou nesta sexta-feira, 29, os restaurantes Fragata, Casa do Marquês Zona Sul e Villaró, em Porto Alegre. Durante a fiscalização, foram constatadas pequenas irregularidades, como alguns produtos sem procedência e fora do prazo de validade. Na vistoria, os agentes da FT Segurança Alimentar orientaram os responsáveis dos estabelecimentos sobre o correto acondicionamento de produtos e a importância de ser assegurada a segurança alimentar d...
- 13/04/2016
Coordenadora do Caocon participa de evento sobre segurança alimentar
A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica, Caroline Vaz, participou nesta terça-feira, 12, do seminário “Antes de comer melhor saber”, organizado pela Associação Gaúcha de Supermercados (Agas). Com a participação de diversos representantes da Vigilância Sanitária Estadual e a presença do setor supermercadista, a Promotora de Justiça trouxe um histórico do Programa Segurança Alimentar e as principais ações desenvolvidas pela iniciativa interins...
- 11/04/2016
Operação Leite Compen$ado: autorizada quebra de sigilo bancário e indisponibilidade de veículos de empresa
Em ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, conjuntamente com a Promotoria de Justiça Especializada de Erechim, através dos Promotores de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho e Karina Albuquerque Denicol, foram deferidas liminarmente a quebra do sigilo bancário e a indisponibilidade de veículos da empresa transportadora de leite Aldacir José Barro - ME, localizada no Município de Ponte Preta. A intenção é evitar a dispersão do p...
- 07/04/2016
Força-tarefa do Programa Segurança Alimentar realiza ação em Faxinal do Soturno
Foi desencadeada nesta quarta-feira, 6, uma Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar no município de Faxinal do Soturno. Ao todo, aproximadamente 1,8 tonelada de alimentos impróprios para o consumo foram inutilizadas e seis estabelecimentos foram autuados pela Vigilância Sanitária Estadual, sendo que dois deles foram parcialmente interditados por irregularidades. Conforme a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica, Caroline Vaz, que int...
- 28/03/2016
MP repassa equipamentos para perícias envolvendo crianças e adolescentes vítimas de violência sexual
O Ministério Público realizou na manhã desta segunda-feira, 28, a entrega de bens ao Instituto-Geral de Perícias (IGP), que terão como destinação final o Centro de Referência ao Atendimento Infantojuvenil (Crai), localizado no Hospital Materno Infantil Presidente Vargas. Os equipamentos serão utilizados na realização de perícias físicas e psíquicas em crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. A cerimônia, na sede do MP, contou com a participação do Procurador-Geral de Justiça, Mar...
- 24/03/2016
Deputado e Sindicatos expõem ao MP preocupação com possíveis demissões na Ceee
Integrantes da Administração do Ministério Público receberam nesta quinta-feira, 24, o Deputado Estadual Pedro Ruas e representantes de Sindicatos de categorias de trabalhadores da Companhia Estadual de Energia Elétrica (Ceee). No encontro, foi exposta ao MP a preocupação com a possível demissão de, aproximadamente, 200 funcionários da estatal, o que poderia ocorrer já na próxima semana. Conforme o explanado ao Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Dornelles; ao Subprocurador-Geral de Jus...
- 11/03/2016
MP é atendido e dois estabelecimentos são interditados em Marcelino Ramos
Ao atender pedido do Ministério Público de Marcelino Ramos, a Justiça determinou, liminarmente, a interdição e fechamento do supermercado Atakarejo e da empresa El Conte do Brasil Representações e Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. Conforme apurou a Promotoria de Justiça, os estabelecimentos comercializavam mercadorias com prazo de validade expirado e adulteravam prazos de validade e lotes de produtos alimentícios e de higiene. A ação civil pública foi assinada pelo Promotor de ...
- 09/03/2016
MP expede Recomendação ao Município de Porto Alegre para regulamentação do Uber
A Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística da Capital entregou nesta quarta-feira, 9, Recomendação ao Município de Porto Alegre para que seja regulamentada a prestação do serviço de utilidade pública de transporte individual remunerado de passageiros. O documento prevê a regularização de serviços como o oferecido pelo Uber. A Recomendação do Ministério Público foi entregue pelo Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Dornelles, ao Prefeito José Fortunati. Também estivera...
- 04/03/2016
TJ mantém condenação de supermercado que comercializava produtos vencidos
Ao apreciar recurso de apelação interposto por Carrefour Comércio e Indústria Ltda., os Desembargadores que integram a 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade, negaram provimento ao recurso e confirmaram que o estabelecimento deverá pagar o valor de R$ 2 milhões por danos morais coletivos. A 19ª Câmara Cível confirmou sentença de 1º Grau que havia determinado que a empresa se abstenha de comercializar produtos impróprios para o consumo. A sentença de 1º Grau foi proferida pe...
- 03/03/2016
Leite Compen$ado: sobe para 16 o número de condenados à prisão por fraude no leite
Ao acolher denúncia do MP, a Justiça de Três de Maio condenou o empresário Paulo Rogério Schultz e o funcionário dele, Claudir Luis Baum, a seis anos de reclusão em regime semiaberto, mais pagamento de 280 dias-multa (cada unidade é correspondente a um décimo do salário-mínimo nacional vigente quando os crimes foram cometidos). Os réus poderão apelar em liberdade. Os dois foram investigados pela Operação Leite Compen$ado 2. Na sentença, sobre a culpabilidade dos réus, a Juíza Eliane Apare...
- 03/03/2016
Realizado ato de encerramento do Programa Segurança Alimentar - Verão 2016
Ocorreu nesta quinta-feira, 3, o ato de encerramento do Programa Segurança Alimentar – Verão 2016 na sede do Ministério Público gaúcho. Durante dois meses de fiscalização no litoral norte, 122 estabelecimentos foram inspecionados nas Comarcas de Tramandaí, Capão da Canoa e Torres, com 91 autuações e 53 interdições efetuadas. Cerca de 51 toneladas de alimentos impróprios foram apreendidas e inutilizadas pela Vigilância Sanitária Estadual. ENCERRAMENTO No ato de encerramento, o Subproc...
