Lista de Notícias
- 06/07/2020
A pedido do MP, Justiça determina recuperação da ERS-332
Atendendo a pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul, o Tribunal de Justiça determinou que o governo do Estado e o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) façam uma série de melhorias na rodovia ERS-332, entre os municípios de Arvorezinha e Anta Gorda. A ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Bárbara Pinto e Silva para que fosse feita a recuperação total da pista de rolamento, da sinalização horizontal e das placas às margens da estrada foi julgada procede...
- 25/06/2020
A pedido do MP, Justiça determina indisponibilidade de bens de ex-prefeito de São Lourenço do Sul
A pedido do Ministério Público em ação civil pública, a Justiça determinou liminarmente a indisponibilidade de bens e valores do ex-prefeito de São Lourenço do Sul José Daniel Raupp Martins até o limite máximo de R$ 105, 5 mil. A ACP, ajuizada pela promotora de Justiça Gabriela Monteiro, teve origem em inquérito civil instaurado na Promotoria local, o qual apurou que José Daniel, na condição de prefeito Municipal de São Lourenço do Sul, no período de 2013 a 2016, ordenou, autorizou e cont...
- 09/06/2020
Operação Camilo: mandados de busca e apreensão são cumpridos em Porto Alegre e Butiá nesta terça-feira
Dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos na manhã desta terça-feira, 9 de junho, em Porto Alegre e Butiá, no âmbito da Operação Camilo. Após a deflagração da operação, em 27 de maio, novas informações obtidas pela força-tarefa coordenada pela Polícia Federal, com participação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Núcleo Saúde, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas do RS e Ministério Públ...
- 04/06/2020
MP lança painel de acompanhamento das contratações relativas à pandemia da Covid-19
A Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão Estratégica e o Centro de Apoio Operacional Cível e de Proteção do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa lançaram, nesta quinta-feira, 04, o painel de acompanhamento das contratações relativas à pandemia da Covid-19. O painel é uma iniciativa do MPRS, por seu Laboratório de Dados - MPRS.Labs -, em parceria com a Rede de Controle da Gestão Pública no RS, e foi elaborado a partir de dados abertos fornecidos pelo TCE/RS e pelo Portal ...
- 14/05/2020
MP de Bom Jesus obteve decisão favorável da Justiça para suspender nomeação de secretário de Governo do Município
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria de Justiça de Bom Jesus, obteve decisão liminar favorável para suspensão da eficácia da nomeação do secretário de Governo do Município de Bom Jesus, nomeado durante a vigência de medida cautelar de suspensão do exercício de função pública. O secretário havia sido afastado em 10 de dezembro de 2019, quando era secretário de Saúde, após investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Saúde sobr...
- 13/05/2020
Ex-gerente da EPTC é condenado por improbidade administrativa
A 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre julgou procedente ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada Criminal - Combate aos Crimes Licitatórios, reconhecendo a prática de improbidade administrativa por ex-gerente de Fiscalização de Trânsito da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), por assédio moral contra agentes de fiscalização de trânsito da Capital. A sentença, proferida nesta terça-feira, 12, pela juíza Cristina Lohmann, condenou o ex-gerent...
- 09/05/2020
A pedido do MP, Justiça afasta vereador de Santa Cruz do Sul denunciado por crimes de peculato e concussão
O Ministério Público denunciou o vereador de Santa Cruz do Sul André Francisco Scheibler e outras cinco pessoas por peculato e outros crimes e pediu seu afastamento do cargo, o que foi acatado pela Justiça. A denúncia ocorreu no âmbito de procedimento investigatório criminal instaurado pelo promotor de Justiça Érico Fernando Barin, titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada da Comarca, para apurar possíveis crimes contra a administração pública. Também foram denunciados Aretusa Silva ...
- 09/04/2020
Coronavírus: Centros de Apoio emitem nota técnica sobre utilização de fundos municipais para saúde e assistência social
Os Centros de Apoio Operacional Cível, do Consumidor, dos Direitos Humanos, do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística emitiram a <a href="http://www.mprs.mp.br/media/areas/imprensa/anexos_noticias/informacaotecnicojuridicacaos.doc"><b> Informação Técnico-Jurídica Conjunta nº 01/2020</b></a>, que trata da utilização dos recursos disponíveis vinculados aos Fundos Municipais do Idoso, da Infância e da Juventude, do Meio Ambiente, do Saneamento e do Consumidor, em virtude da pandemia do novo coron...
- 27/03/2020
Santo Augusto: afastados vereadores de cargos da mesa diretora que realizaram sessão secreta para aprovar projeto de reajuste
Atendendo pedido liminar em ação civil pública proposta pelo MP, a Justiça de Santo Augusto determinou o afastamento imediato de três vereadores de suas funções na mesa diretora da Câmara da cidade. Segundo a ação, a medida se faz necessária porque eles articularam uma estratégia para que a sessão em que aprovaram o PL 03/2020, que concedeu 10% de aumento e criou remuneração equivalente ao 13º para a próxima legislatura, não fosse transmitida por rádio e nem tivesse audiência. A ação foi aju...
- 26/03/2020
Coronavírus: Instituições expedem recomendação para garantir saúde e sustento dos catadores em Porto Alegre
Com o objetivo de fornecer orientações quanto à defesa da saúde dos catadores de materiais recicláveis e garantir a observância de medidas de remuneração e sanitárias voltadas a esses trabalhadores em situação de vulnerabilidade social, com a declaração de pandemia da Covid-19 e as medidas oficiais de contenção da doença, um grupo de instituições expediu nesta quinta-feira, 26, recomendação ao prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchesan Jr. Assinam representantes dos Ministérios Públicos Esta...
- 26/03/2020
Santo Augusto: MP pede afastamento da mesa diretora que realizou sessão secreta para aprovar projeto de reajuste e 13º para a próxima legislatura
O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa com pedido liminar para o afastamento de três vereadores dos cargos que ocupam junto à mesa diretora da Câmara de Vereadores de Santo Augusto. A medida se faz necessária porque eles articularam uma estratégia para que a sessão em que aprovaram o PL 03/2020, que concedeu 10% de aumento e criou remuneração equivalente ao 13º para a próxima legislatura, não fosse transmitida por rádio e nem tivesse audiência. A a...
- 20/03/2020
Coronavírus: MP emite Nota Técnica em que aponta ilegalidade de fechamento de entradas e saídas municipais
Em virtude das informações de que municípios estão adotando providências para impedir a entrada de pessoas não residentes nos seus limites territoriais devido à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), o Ministério Público emitiu uma Nota Técnica que será encaminhada a todos os prefeitos informando que, mesmo com decretos de emergência ou calamidade pública, os bloqueios não encontram amparo legal. O MP reitera que, nas situações de emergência e calamidade pública, como a vivenciada hoje...
- 13/02/2020
Santana do Livramento: acordo resulta em chamamento de professores para garantir início do ano letivo
Nos próximos dias, devem ser chamados professores que haviam sido aprovados em um concurso que foi alvo de ação civil pública e investigação criminal que culminou no afastamento do prefeito e diversos secretários municipais de Santana do Livramento. A decisão é parte de um acordo proposto pelo MP e homologado pelo Judiciário da Comarca para garantir o início do ano letivo nas escolas municipais. Os professores serão contratados temporariamente para atuarem neste ano, já que o acordo prevê qu...
- 11/02/2020
Ação pede que Daer recupere trecho da ERS-332 entre Arvorezinha e Anta Gorda
O Ministério Público ajuizou, nesta terça-feira, 11, uma ação civil pública contra o Estado e o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) com pedido liminar para que, no prazo de 120 dias, seja providenciada a recuperação emergencial da pista da ERS-332, no trecho entre Arvorezinha e Anta Gorda, bem como que seja feita limpeza da vegetação às margens da estrada e a recuperação da sinalização horizontal. A promotora de Justiça que assina a ação, Bárbara Pinto e Silva, sugeriu aplica...
- 29/01/2020
Rio Grande: transporte público deve retornar às empresas que anteriormente prestavam serviço
Atendendo pedido liminar em ação civil pública ajuizada pelo MP, a Justiça da Comarca de Rio Grande determinou, nesta terça-feira, 28, que o Município retransfira às empresas Viação Noiva do Mar e Transporte Cotista a prestação do serviço de transporte, em 120 dias. Segundo a decisão, caso a medida não seja viável, a Prefeitura de Rio Grande deve, em 30 dias, promover licitação pública, ampla e nacional, mesmo que de forma emergencial, para o transporte público. A ação, ajuizada pelo prom...
