MP sedia reunião sobre revisão do plano diretor de Porto Alegre

Dúvidas em relação ao acordo de cooperação técnica entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e a Prefeitura de Porto Alegre para a revisão do Plano Diretor da Capital e a qualificação da participação democrática no processo ensejaram uma reunião encabeçada pela Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística nesta quarta-feira, 19. Os promotores de Justiça Débora Menegat e Heriberto Roos Maciel receberam integrantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA), da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Movimento Atua Poa, Instituto dos Arquitetos do Brasil e Conselho Regional de Arquitetura, que falaram a respeito das dúvidas suscitadas a partir do anúncio feito em dezembro de 2019.

Um dos principais questionamentos é que o CMDUA não recebeu informações sobre os termos do contrato, que prevê financiamento do BRDE e BNDES de R$ 10 milhões para a consultoria do Pnud, bem como R$ 2,6 milhões para equipamentos como computadores e softwares. Na reunião, Débora Menegat falou a respeito da previsão constitucional de que a revisão do plano diretor tenha participação popular e construção coletiva, sendo salutar e necessário que as ações do processo de revisão do PD sejam compartilhadas com o conselho do plano. Ela ressaltou o papel fundamental do CMDUA em propor e opinar sobre a atualização do plano diretor. “O objetivo do MP com as reuniões é mediar os conflitos mediante um melhor nivelamento das informações entre entidades e Prefeitura, buscando também a qualificação da participação democrática no processo de revisão do plano”, disse a promotora de Justiça.

Nesse sentido, o secretário municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Germano Bremm, falou que, em 2020, a intenção é discutir o modelo jurídico do PD, e em 2021 deve ser analisado o modelo espacial. A equipe da SMAMS fez uma apresentação sobre as bases legais para a negociação com a ONU e a proposta de cronograma para a revisão do Plano Diretor. Os representantes da Prefeitura reiteraram que um dos desafios é ampliar os canais de participação digital da população.

Uma nova reunião foi marcada para o dia 06 de março para a continuidade das discussões.