Lista de Notícias
- 13/10/2025
MPRS faz inspeção técnica em estruturas de proteção contra cheias em Porto Alegre
A Promotoria de Justiça da Habitação e Defesa da Ordem Urbanística de Porto Alegre realizou, na última quinta-feira, 9 de outubro, uma inspeção técnica em estruturas essenciais para a drenagem urbana e a proteção contra cheias na Capital. A ação teve como objetivo verificar o andamento das obras, avaliar a conformidade técnica e promover a integração entre os órgãos responsáveis pela execução e fiscalização dos sistemas de contenção. Durante a visita técnica, da qual participaram os prom...
- 22/09/2025
MPRS reforça responsabilidade do Município de Porto Alegre por falhas no sistema de proteção contra cheias
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) apresentou réplica à contestação do Município de Porto Alegre na ação civil pública que trata da responsabilização pelos danos causados pela cheia histórica que atingiu a Capital em maio de 2024. A manifestação do MPRS reafirma os fundamentos da ação ajuizada em março e desmonta ponto a ponto os argumentos apresentados pela defesa municipal, reforçando a tese de omissão do poder público local na gestão do Sistema de Proteção contra Cheias (SPC...
- 05/09/2025
MPRS integra nova fase do Projeto Terra, que vai regularizar cerca de 70 mil imóveis da antiga Cohab
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) participou, nesta semana, do ato de lançamento da nova etapa do Projeto Terra, iniciativa de regularização fundiária judicial instituída pelo Tribunal de Justiça do Estado em cumprimento ao Provimento 148/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A fase atual, intitulada “Eu sou Cohab”, tem como objetivo regularizar cerca de 70 mil imóveis da extinta Companhia Estadual de Habitação (Cohab), distribuídos em mais de 200 municípios gaúchos, que...
- 27/08/2025
Reunião no MPRS discute regularização de poços artesianos no RS
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) promoveu, nesta segunda-feira, 25 de agosto, reunião para tratar do cumprimento do termo de cooperação voltado à regularização de poços artesianos no Estado. O encontro contou com a participação de representantes do MPRS, por meio dos Centros de Apoio Operacionais do Meio Ambiente (CAOMA) e da Ordem Urbanística (CAOURB), do Departamento de Recursos Hídricos (DRHs) da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA), além de integrantes da A...
- 11/08/2025
A pedido do MPRS, Justiça determina retirada de barreiras em loteamento de Porto Alegre
A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, a 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre deferiu, em 8 de agosto, pedido de liminar em ação civil pública (ACP) para que o Município de Porto Alegre e a Associação dos Moradores do Loteamento Residencial Lagos de Nova Ipanema retirem barreiras que impedem a circulação de pessoas não residentes. A ação decorre de investigação conduzid...
- 09/08/2025
MPRS participa da audiência pública de apresentação e discussão da proposta do Plano Diretor de Porto Alegre
O promotor Luís Felipe de Aguiar Tesheiner, da Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, participou da mesa de abertura representando o Ministério Público do Rio Grande do Sul na audiência pública de apresentação e discussão da proposta do Plano Diretor Urbano Sustentável e da Lei de Ocupação do Solo de Porto Alegre. Também participaram a promotora Martha Weiss Jung, da Promotoria de Justiça da Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, e os promotores Annelise Stei...
- 04/08/2025
MPRS analisa minuta do Plano Diretor de Porto Alegre e destaca pontos de atenção sobre riscos climáticos e participação social
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias (CAOURB), elaborou um estudo técnico-jurídico sobre a minuta do Plano Diretor de Porto Alegre, apresentada ao MPRS pela Prefeitura Municipal no dia 18 de julho de 2025. O documento, assinado pelo coordenador do CAOURB, Cláudio Ari Mello, resulta da análise conjunta de assessores jurídicos e arquitetos urbanistas da instituição, e tem como foco avaliar...
- 18/07/2025
MPRS vai participar de ação para regularizar mais de 36 mil imóveis no Estado
Na manhã desta sexta-feira, 18 de julho, o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, participou de encontro para definir ações para a regularização de cerca de 36,2 mil moradias no Estado. O projeto, capitaneado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, tem como objetivo regularizar imóveis informais. A ação vai ser realizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), TJRS, Exército Brasileiro, Defensoria Pública e Governo do Estado. Nesta primeira reunião, ficou defin...
- 04/07/2025
MPRS ajuíza ação para garantir revisão integral do Plano Diretor de Cachoeirinha
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ajuizou, em 30 de junho, ação civil pública contra o Município de Cachoeirinha visando garantir a revisão integral do Plano Diretor Municipal, conforme determina o Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001). Conforme o promotor de Justiça Michael Flach, a ação decorre de um procedimento administrativo instaurado em 2020, que identificou a ausência de revisão do Plano Diretor desde sua criação, em 2007. “Apesar de alterações pontuais ao l...
- 25/06/2025
São Sebastião do Caí: MPRS atua na aprovação de Plano Diretor pioneiro que veta expansão urbana em áreas inundáveis
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em São Sebastião do Caí teve papel importante na aprovação do novo Plano Diretor do Município, sancionado em abril de 2025. O plano é considerado pioneiro no Rio Grande do Sul por incorporar, desde sua elaboração, o mapeamento de áreas de risco de alagamento. O documento redireciona o crescimento urbano para áreas seguras, evitando a expansão em direção ao rio, onde ocorrem enchentes frequentes. A atuação da promotora de Justiça Claudia Fe...
- 13/06/2025
Seminário promovido pelo MPRS debateu direito à cidade e sustentabilidade urbano-ambiental
<br> <i>Entre no Flickr do MPRS para acessar as fotos do evento, clicando <b><a href=" https://www.flickr.com/photos/ministeriopublicors/albums "> aqui </a></b>.</i> <br> Nesta sexta-feira, 13 de junho, especialistas de diversas áreas se reuniram no auditório da sede do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), em Porto Alegre, para discutir os desafios urbanos frente à emergência climática, no seminário "Direito à Cidade e Sustentabilidade Urbano-Ambiental". O evento, promovido ...
- 10/06/2025
MPRS participa de audiência na AL sobre o Programa Compra Assistida para atingidos pela enchente em Eldorado do Sul
O andamento do Programa Compra Assistida em Eldorado do Sul foi tema de audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do Estado nesta terça-feira, 10 de junho. O encontro contou com a participação da promotora de Justiça Mirian Alves de Souza, que representou o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), além de autoridades municipais e estaduais, de integrantes do Ministério Público Federal (MPF) e de operadores do programa no âmbito da Caixa Econômica F...
- 09/06/2025
Acordos encerram ações cível e penal e revertem valores pagos por compradores de loteamento clandestino em Dom Pedrito
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) firmou acordos com os réus de uma ação civil pública e de ação penal que tratavam do loteamento clandestino Minussi, em Dom Pedrito. Os acordos foram homologados na Justiça nesta segunda-feira, 9 de junho. O MPRS havia ajuizado, em 2019, ação civil pública buscando a condenação dos responsáveis ao ressarcimento das pessoas que adquiriram terrenos no loteamento clandestino, além do pedido de condenação em danos morais coletivos. Durante a aç...
- 09/06/2025
Sistema de proteção de cheias do Estado é tema de encontro no MPRS
A construção ou recuperação do sistema de contenção de cheias no Estado foi o tema de uma reunião realizada na tarde desta segunda-feira, 9 de junho, na sede do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), em Porto Alegre. O encontro foi mediado pelo Gabinete de Estudos Climáticos (GabClima/MPRS), que tem na coordenação a procuradora Sílvia Cappelli, e teve a participação de promotores, representantes do governo gaúcho, Ministério Público Federal, de prefeituras e de entidades ligadas ...
- 09/06/2025
MPRS promove seminário Direito à Cidade e Sustentabilidade Urbano-Ambiental
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS), por iniciativa do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias (CAOURB) e por intermédio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), promoverá na próxima sexta-feira, 13 de junho, o Seminário Direito à Cidade e Sustentabilidade Urbano-Ambiental. O evento será realizado no Auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede institucional do MPRS (Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 3º ...
