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MP não fará mais rescisões trabalhistas a partir do ano que vem

A partir de 1º de janeiro de 2014, o Ministério Público Estadual não homologará mais rescisões trabalhistas. A decisão é resultado da audiência pública realizada em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT), na tarde desta terça-feira, 29. Aproximadamente 70 representantes de centrais sindicais e federações participaram do encontro no Auditório do Palácio do MP, em Porto Alegre. O objetivo foi debater com as entidades alternativas para que seja cumprida a obrigação legal de assi...