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Preduc Passo Fundo faz reunião virtual com instituições parceiras para tratar da Ficai

Preduc Passo Fundo faz reunião virtual com instituições parceiras para tratar da Ficai

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Na última segunda-feira, 14 de setembro, a Promotoria de Justiça Regional de Educação de Passo Fundo realizou reunião por videoconferência com órgão que atuam em parceria na Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (Ficai) para tratar dos impactos da pandemia da Covid-19. Além da titular da Preduc, Ana Cristina Ferrareze, participou do encontro o promotor João Paulo Cardozo, da Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo, com atribuição na área da infância e juventude, representantes da Secretaria de Educação de Passo Fundo, do Conselho Municipal de Educação, da 7ª Coordenadoria Regional de Educação, conselheiros tutelares e diretores de escolas.

Na reunião, foram tratadas questões referentes à Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (Ficai), aulas não presenciais e uso das plataformas, entrega de materiais para alunos que não têm acessos tecnológicos e a não adesão das famílias nas atividades online. Também foram abordados aspectos como busca ativa de alunos, evasão, reprovação, Rede de Apoio à Escola (RAE), assuntos pertinentes a esse período de excepcionalidade que exigem amparo legal e decisões conjuntas.

Após os relatos dos participantes, a promotora Ana Cristina salientou a importância desses encontros para a tomada de decisões compartilhadas e mais assertivas, destacando que a rede particular tem um diferencial em todos os sentidos. “Em decorrência do rompimento de contratos, é necessário equacionar as matrículas da rede privada, a partir do cruzamento de informações da educação infantil, sem sobrecarregar o Conselho Tutelar”, afirmou. Ainda, ressaltou a importância dos pais ou responsáveis terem e apresentarem o comprovante da inscrição da Central de Vagas do Município.

O promotor João Paulo apresentou a nota técnica das Preducs sobre a Ficai neste contexto de pandemia e atividades remotas. A nota orienta para uma atuação conjunta e esclarece quanto à responsabilização dos responsáveis de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, garantindo legitimidade ao Conselho Tutelar.

“Temos que ter sensibilidade nesse momento e, considerando os aspectos singulares de cada família, não excluir o aluno da escola e sim tentar acolher de todas as formas”, disse a promotora Ana Cristina. Nesse sentido, ficou definido que a escola esgota todas as possibilidades de sensibilização e localização das famílias. Não obtendo resultado, a escola aciona a RAE. Somente então, deve ser encaminhado ao Conselho Tutelar um relatório com todos os registros de tentativa de localização do aluno supostamente evadido. O CT avalia as responsabilidades e a possibilidade de abertura de Ficai.

Clique aqui para ler a Nota Técnica.