TAC possibilitará qualificação de profissionais que atuam com casos violência doméstica

Psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais que atuam no atendimento a vítimas de violência doméstica e familiar na Comarca de Porto Alegre terão em breve a oportunidade de um aprimoramento técnico de suas atividades. Os valores para desenvolvimento de cursos e palestras serão provenientes de um termo de ajustamento de conduta firmado entre o Ministério Público e uma Fundação da Capital, em função da não aplicação do percentual de filantropia estabelecido no estatuto da entidade.

Pelo acordo estabelecido, a Thêmis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero e o Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem), organizações não-governamentais que assinaram o TAC como anuentes, serão responsáveis por elaborar os planos e programas dos cursos, palestras e outros meios de atuação, sempre com a concordância da Fundação que assinou o termo e com o consentimento do Ministério Público.

“Nosso objetivo é formar e habilitar esses profissionais para que atuem com mais qualidade”, destaca a promotora de Justiça Ana Lúcia Cardozo da Silva, que atua na Curadoria de Fundações do MP. Ela também ressalta que a formalização do ajustamento de conduta foi possível justamente porque a fundação tem como finalidade principal a formação de pessoas.