Fraude dos selos: Ubirajara Macalão e outras sete pessoas são condenadas em ação ajuizada pelo MP
A Justiça de Porto Alegre (Projeto Reforço – Ações de Improbidade Administrativa e Crimes Contra a Administração Pública) condenou, a pedido do MP em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Ubirajara Macalão e outras sete pessoas envolvidas em um esquema que ficou conhecido como “fraude dos selos”. A sentença, publicada nesta quarta-feira, 25, condenou Ubirajara Macalão ao ressarcimento de R$ 3,3 milhões (corrigidos pelo IGP-M e acrescidos de 1% de juros desde maio de 2007, quando cessaram as fraudes) e ao pagamento de multa civil no valor do acréscimo patrimonial indevido. Ele também foi sentenciado à perda do cargo público que eventualmente esteja ocupando, além da suspensão dos direitos políticos por dez anos.
Claiton Costa Alves, Sérgio Jaeger Júnior, Adriano Bonaspetti, Santa Izabel Paludo, Francisco Morelli, Maria Onira Rosa e Daniela Fontoura da Motta Macalão foram condenados à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que pode intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, por prazos que variam de três a cinco anos.
Claiton Costa Alves deverá, ainda, ressarcir R$ 381 mil, enquanto que Sérgio Jaegger Júnior, Francisco Morelli e Adriano Bonaspetti devem devolver, solidariamente, R$ 88 mil, e Santa Izabel Paludo, R$ 1,8 mil – todos os valores também corrigidos desde 2007. A sentença também determinou a perda dos bens adquiridos por Macalão com os valores desviados da Assembleia Legislativa – uma vaga de garagem e dois imóveis no litoral.
Na mesma data, o Projeto Reforço também julgou procedente o pedido do MP em ação cautelar e confirmou o bloqueio dos bens de Ubirajara e Daniela Macalão, além de Maria Onira Rosa.
A FRAUDE
Em novembro de 2007, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público ajuizou uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra Macalão e os demais participantes do esquema. Conforme as investigações, Macalão utilizava do cargo na Assembleia Legislativa para a aquisição de selos, revendidos a terceiros.
Os selos eram escondidos em sua casa de praia e repassados a Claiton Alves, Sérgio Jaegger Júnior e Santa Izabel Paludo, que revendiam o material. Sérgio Jaegger Júnior comprou selos de Macalão para enviar correspondências para a campanha de Adriano Bonaspetti nas eleições de 2006 ao parlamento italiano, com intermediação de Francisco Morelli, que era médico da Assembleia. Para disfarçar a origem do dinheiro obtido ilicitamente, Macalão e Daniela adquiriram um imóvel. Ele utilizava Maria Onira Rosa para ocultar o proveito econômico obtido.
