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Herbicida 2.4-D: assinados em Itaqui primeiros acordos de não persecução penal

Herbicida 2.4-D: assinados em Itaqui primeiros acordos de não persecução penal

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Em audiência ocorrida na última sexta-feira, 11, no salão do Júri do Fórum de Itaqui, 21 produtores rurais, responsáveis técnicos e comerciantes da região que estavam utilizando o herbicida hormonal 2.4-D de forma irregular, fecharam acordo de não persecução penal proposto pelo MP de Itaqui, por meio do promotor de Justiça Heráclito Mota Barreto Neto.

O acordo, que foi proposto a 22 infratores identificados, inclui pagamento de prestação pecuniária como forma de reparação do dano ambiental, a ser repassado ao Batalhão Ambiental da Brigada Militar para aquisição de instrumentos de fiscalização ambiental, incluindo um novo barco para este fim. Conforme o promotor, o valor chega a quase R$ 115 mil. Apenas um dos infratores não compareceu à audiência.

A Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, onde tramita o inquérito civil que trata do tema, remeteu às Promotorias do interior do estado, dentre as quais Itaqui, diversos autos de infração lavrados pela Secretaria de Estado da Agricultura Pecuária e Desenvolvimento Rural contra pessoas que descumpriram as instruções normativas que regulam a utilização do agrotóxico 2.4-D.

Essas pessoas foram autuadas pela Secretaria por possível prática de crimes previstos na lei de agrotóxicos.