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Promotora quer acabar com filas

Promotora quer acabar com filas

marco
Ajuizou ação civil pública contra agência bancária da cidade após instaurar inquérito e tentar compromisso de ajustamento

O Ministério de São Borja ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que a agência do Banrisul da cidade coloque à disposição de seus usuários pessoal suficiente no setor de caixas para atendimento no prazo máximo de 15 minutos em dias normais e 30 minutos em véspera ou após feriados prolongados. O Ministério Público também quer a fixação de cartazes na agência para que os usuários sejam informados da escala de trabalho do setor de caixas colocados à disposição, e das Leis Municipais 2.615/98 e 2.875/01, que legislam sobre o tempo de permanência nas filas de atendimento das agências bancárias.

A promotora de Justiça Cinthia Menezes Rangel instaurou inquérito civil em 2004, quando soube do descumprimento da lei que prevê que as agências bancárias disponham de pessoal suficiente para o atendimento a seus usuários em tempo razoável. Durante a apuração dos fatos foram realizadas 22 vistorias no período entre agosto do ano passado e abril deste ano na agência local, sendo que em 14 oportunidades a agência descumpriu a legislação municipal. Visando regularizar a situação de forma administrativa, o Ministério Público tentou ver a possibilidade de firmar com a gerência um termo de ajustamento de conduta. Contudo, não houve interesse por parte da agência, razão pela qual foi ajuizada a presente medida judicial.



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