Melhorias no atendimento hospitalar em Alvorada
A Promotoria Especializada de Alvorada assinou compromisso de ajustamento com o Município com o objetivo de desafogar o atendimento de pacientes, em especial no setor de emergência do Hospital do Município, deixando o atendimento hospitalar para as enfermidades que efetivamente necessitam de tecnologia hospitalar e internação. O ajuste também pretende efetivar a atuação do poder público municipal na adoção de medidas para garantir à população o direito de acesso à saúde, em especial a saúde preventiva, bem como a melhor qualidade dos serviços prestados no âmbito municipal.
No compromisso de ajustamento, o Município de Alvorada, através do Prefeito Municipal e do Secretário Municipal de Saúde, assumiu obrigações de implantar e manter um terceiro turno, à noite, de pronto-atendimento de saúde aos usuários do SUS. Também deve implantar e manter permanentemente serviço de plantão, durante 24 horas, encarregado de obtenção de leito na rede pública, de acordo com as indicações constantes do sistema de referenciamento do SUS e de disponibilização de transporte de pacientes a outros Municípios para atendimento clínico ou hospitalar não disponível no Município de Alvorada. Deverá, ainda, implantar e manter, contínua e permanentemente, serviço de agendamento de atendimento clínico e cirúrgico de especialidade médica indisponível no Município, enquanto este tiver apenas a gestão básica da saúde pública. A Prefeitura assumiu a obrigação de aumentar o número de equipes do Programa de Saúde da Família de 18 para 40, de modo a completar 25 equipes até 31 de dezembro, 28 equipes até 30 de junho de 2007, 32 equipes até 31 de dezembro de 2007, 36 equipes até 30 de junho de 2008 e 40 equipes até 31 de dezembro de 2008. Assumiu também a obrigação de realizar seleção de todos os membros das equipes do Programa de Saúde da Família através de concurso público ou processo seletivo público, de provas ou provas e títulos, sem critério subjetivo de escolha dos candidatos.
A Promotora de Justiça de Alvorada Rochelle Jelinek avalia que, se cumpridas pelo Executivo Municipal todas as obrigações nos prazos ajustados, num período de 2 anos deverá haver uma considerável melhora na qualidade dos serviços de saúde prestados no âmbito do Município de Alvorada. De acordo com ela, Alvorada hoje apresenta os piores indicadores de vulnerabilidade social e de desenvolvimento humano do Estado do RS, o menor PIB per capita do Estado e onde cerca de 95% da população de mais de 200 mil habitantes depende dos serviços públicos de saúde. A renda per capita é R$ 269,46 e a receita tributária do Município, disponível para a prestação de serviços para a população, é de apenas R$ 23,23 per capita por ano.
