Termo de cooperação visa Direito do Consumidor
Com o objetivo de promover a educação para o consumo e implementar o Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor, o Ministério Público, através do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Mauro Henrique Renner e o município de Cachoeirinha, através do Prefeito José Luiz Stédile, assinaram, nesta manhã, Termo de Cooperação.
O termo prevê que o Comdecon elabore projetos, em conjunto com o Proconc, para promoção de eventos que visem à educação para as relações de consumo, os quais deverão contar com a aprovação do Ministério Público, que, também, designará seus membros para proferir palestras sobre temas referentes à defesa do consumidor.
Para Mauro Renner, “os estímulos as boas práticas na área da cidadania são sempre bem-vindos, e a atuação conjunta da Prefeitura faz com que os problemas fiquem mais fáceis de serem sanados”.
O Prefeito lembrou que o município esta em pleno desenvolvimento e com um comércio estabelecido. “Isso exige que os cidadãos estejam bem instrumentalizados, pois precisamos proteger a todos, tanto os comerciantes, quanto o consumidor”, afirma.
O Promotor de Justiça Amilcar Fagundes Freitas Macedo destacou a importância da iniciativa do poder Executivo aos direitos fundamentais do consumidor. Macedo se reportou a obra de Norberto Bobbio, intitulada “A era dos Direitos”, para sintetizar o empenho dos órgão na concretização dos direitos dos cidadãos: “nós já temos direitos suficientes, precisamos agora colocá-los em prática”.
