Empresária condenada por crime fiscal
Uma empresária do ramo de informática foi condenada recentemente por crime contra a ordem tributária na capital gaúcha. A pena de dois anos e quatro meses de reclusão e dez dias-multa, com valor unitário de um salário-mínimo, vigente à época, foi substituída por prestação de serviços à comunidade, por igual período, além de prestação pecuniária de 50 salários-mínimos a ser doada a uma instituição assistencial.
A fraude foi descoberta a partir de auditoria realizada pela Secretaria Estadual da Fazenda. As investigações apontaram que o débito fiscal da empresa, à época, ultrapassava o montante de R$ 5 milhões. A Promotoria Especializada no Combate aos Crimes Tributários da Capital, recebeu a notícia-crime e, após o exame, complementou as provas de autoria e materialidade, o que resultou no oferecimento da denúncia.
O processo judicial também foi acompanhado pelo Promotor da 10ª Vara Criminal da Capital, que apresentou recurso para, junto ao Tribunal de Justiça, agravar a condenação. A sentença foi proferida pelo Juiz da 10ª Vara Criminal de Porto Alegre.
