MPRS destina recursos de TAC ambiental para aquisição de equipamento de combate à poluição sonora em Frederico Westphalen
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Promotoria de Justiça de Frederico Westphalen, destinou recursos provenientes de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ambiental para a aquisição de um equipamento que reforçará o combate à poluição sonora na região. Trata-se de um moderno sonômetro digital, aparelho utilizado para medir e registrar níveis de ruído com precisão técnica, essencial para a fiscalização ambiental e para a apuração de infrações relacionadas à emissão excessiva de sons.
O equipamento foi entregue oficialmente nesta quarta-feira, 4 de novembro, ao Batalhão Ambiental da Brigada Militar (BABM), em ato realizado na Promotoria de Justiça de Frederico Westphalen. Participaram da entrega o promotor de Justiça Guilherme Santos Rosa Lopes e o comandante do Pelotão do BABM no município, sargento Fabiano Lima da Silva.
A aquisição foi viabilizada por meio de um TAC firmado em 21 de agosto de 2026 pelo promotor de Justiça Guilherme Santos Rosa Lopes. O acordo foi celebrado no âmbito de um Inquérito Civil que apurou danos ambientais causados pelo descarte irregular de resíduos industriais por uma empresa local, resultando em poluição do solo e de um curso hídrico.
Como indenização pelos danos ambientais pretéritos não passíveis de mitigação, o TAC estabeleceu o pagamento de R$ 67.605,65. Desse total, R$ 15.990,00 foram destinados ao CONSEPRO Ambiental de Frederico Westphalen, com vinculação específica para a aquisição de um kit de sonômetro digital modelo Octava-Plus All-In-One, da marca Criffer, considerado fundamental para a fiscalização de infrações relacionadas à poluição sonora na comarca.
A destinação dos recursos representa a conversão de valores oriundos de danos ambientais em benefícios concretos para a comunidade, fortalecendo a estrutura de fiscalização e ampliando a capacidade de atuação dos órgãos de proteção ambiental.
