Equipamentos adquiridos com recursos do FRBL são entregues à FEPAM para reforçar ações de fiscalização ambiental
O procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, acompanhado do subprocurador geral de Justiça de Gestão Estratégica do MPRS e presidente do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), João Cláudio Pizzato Sidou, e do coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica, André Marchesan, entregou, nesta terça-feira, 27 de outubro, equipamentos destinados à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). Adquiridos com recursos do FRBL, fundo gerido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), os materiais visam reforçar as ações de fiscalização ambiental. Durante a tarde, a Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor sediou um treinamento sobre a utilização dos novos equipamentos.
Os equipamentos integram investimentos de R$ 343.554,94, previstos no Termo de Convênio FRBL 4778/2024, contemplados no âmbito das medidas extraordinárias adotadas pelo FRBL durante o estado de calamidade pública decorrente das enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024. O convênio tem como objetivo a execução do projeto “Determinação de Contaminantes Relacionados ao Monitoramento em Postos de Combustíveis por Meio da Aquisição de Equipamentos”, destinado à qualificação da estrutura laboratorial da FEPAM, mediante a ampliação da capacidade analítica, a modernização de metodologias e o fortalecimento das análises ambientais, especialmente aquelas relacionadas ao monitoramento de postos de combustíveis.
Um dos equipamentos, um analisador de óleos e graxas, permitirá aprimorar as análises realizadas pela Divisão de Laboratório da Fepam, auxiliando na identificação de possíveis contaminantes em amostras de água e efluentes. A tecnologia contribuirá para o monitoramento ambiental e para as ações de fiscalização de atividades potencialmente poluidoras. Já o espectrômetro de infravermelho por transformada de Fourier (FTIR) dará suporte às ações da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor do MPRS, sendo utilizado na fiscalização da qualidade dos combustíveis, permitindo verificar o percentual de biodiesel presente no óleo diesel, de forma rápida e em campo. O convênio contempla ainda a aquisição de frascos para coleta de amostras e envelopes com lacre de segurança. Os materiais ajudam a preservar a integridade das amostras e a garantir a confiabilidade dos resultados das análises.
FRBL: investimento na proteção de interesses coletivos
O Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), vinculado ao Ministério Público e gerido por um Conselho Gestor formado por três representantes do MPRS, que também o preside, cinco do Executivo Estadual e três de entidades sociais, destina-se a ressarcir a coletividade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, à economia popular, a bens e direitos de valor artístico, histórico, estético e paisagístico, à ordem urbanística, à ordem econômica, ao patrimônio público, à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos e religiosos, ou a qualquer outro interesse difuso ou coletivo.
Entre as receitas que constituem o FRBL estão indenizações decorrentes de condenações, acordos judiciais promovidos pela instituição por danos causados a bens e direitos e de multas aplicadas em razão do descumprimento de ordens ou de cláusulas naqueles atos estabelecidos. Valores decorrentes de medidas compensatórias estabelecidas em acordo extrajudicial ou termos de ajustamento de conduta (TAC), promovidos pelo MP, e de multas aplicadas pelo descumprimento de cláusulas estabelecidas nesses instrumentos também podem ser revertidas ao FRBL.
