MPRS firma acordo para prevenir mortes de bugios por choque elétrico
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) firmou um acordo judicial com a CEEE-D e EQUATORIAL S.A. para prevenir mortes por choque elétrico de bugios nas áreas próximas à Reserva Biológica do Lami, em Porto Alegre, e ao Parque Estadual de Itapuã, em Viamão. A espécie é considerada ameaçada de extinção, e as medidas previstas buscam reduzir os riscos causados pela rede elétrica nas regiões onde há registro frequente de acidentes.
Pelo acordo, a concessionária deverá substituir, em até 60 meses, 24 quilômetros de redes de baixa tensão em 39 trechos identificados como críticos, com a instalação de rede multiplexada e o isolamento de conectores em postes e transformadores. Também deverá realizar podas de vegetação perto de redes de média e alta tensão, conforme plano de manejo já estabelecido entre a empresa e o Município de Porto Alegre.
A iniciativa foi formalizada no âmbito de uma ação civil pública e teve participação dos promotores de Justiça Annelise Steigleder e Felipe Teixeira Neto, da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre.
O acordo prevê também que, caso ocorram novos episódios de eletrocussão durante a execução das obras, a empresa terá prazo de até dez dias para implementar medidas de proteção no local do acidente. Se os casos ocorrerem em áreas não contempladas inicialmente, a CEEE-D poderá ampliar as intervenções em até 30% da extensão original, com a substituição de mais 7,2 quilômetros de cabos.
Como compensação pelos danos já causados à fauna silvestre, a concessionária se comprometeu a custear e executar a construção de um recinto para reabilitação de bugios junto à Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). A estrutura será destinada ao atendimento e recuperação dos animais vítimas de acidentes, e o projeto contará com acompanhamento técnico da universidade.
O acordo também garante a continuidade do custeio do tratamento veterinário dos animais atingidos até a conclusão das medidas de proteção na rede elétrica. Além disso, será criado um comitê com representantes da CEEE-D, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA), da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (SMAMUS) de Porto Alegre, das unidades de conservação envolvidas, da UFRGS e de outros órgãos convidados para monitorar a execução das ações e discutir novas medidas de proteção à espécie.
O acordo foi assinado nesta quinta-feira, 22 de outubro, e será submetido à homologação judicial.
