MPRS participa da instalação da Vara Regional de Garantias em Pelotas
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) participou, nesta quinta-feira, 22 de outubro, da cerimônia de instalação da Vara Regional de Garantias da Comarca de Pelotas. Na solenidade, realizada no Foro local, o MPRS esteve representado pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Heriberto Ross Maciel, acompanhado por membros da instituição com atuação nas comarcas abrangidas pela nova unidade.
A Vara Regional de Garantias de Pelotas terá competência sobre os procedimentos e expedientes investigatórios de 13 comarcas da região: Pelotas, Arroio Grande, Camaquã, Canguçu, Herval, Jaguarão, Pedro Osório, Piratini, Rio Grande, Santa Vitória do Palmar, São José do Norte, São Lourenço do Sul e Tapes.
Especializada no controle de legalidade da fase de investigação criminal e na salvaguarda dos direitos fundamentais durante a fase pré-processual, a unidade é responsável pela análise de medidas cautelares, pedidos de prisão, buscas e apreensões e demais atos anteriores ao eventual oferecimento da denúncia. O magistrado que atua no juízo de garantias não participa da instrução e julgamento do processo penal.
No Rio Grande do Sul, o modelo das Varas Regionais de Garantias já se encontra implementado nas comarcas de Porto Alegre, Caxias do Sul, Santa Maria, Ijuí e Uruguaiana.
