MPRS firma acordo que cria comitê para proteção de crianças e adolescentes em situação de orfandade

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) assinou, nesta quinta-feira, 22 de outubro, um acordo de cooperação que cria o Comitê Estadual Interinstitucional para a Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Situação de Orfandade no Rio Grande do Sul. O grupo reúne instituições do Sistema de Justiça, órgãos do Poder Executivo e entidades da sociedade civil que vão trabalhar de forma conjunta para fortalecer a proteção integral de crianças e adolescentes em situação de orfandade.

A assinatura do acordo foi feita durante evento sobre o tema realizado na sede do MPRS. O comitê deverá organizar a rede e os caminhos para atendimento. A partir de agora, serão realizadas reuniões para estabelecer os fluxos e protocolos, que vão seguir um plano de trabalho específico.

A iniciativa busca articular ações de acolhimento, acompanhamento e garantia de direitos de crianças e adolescentes que perderam pais, mães ou responsáveis. O acordo prevê atuação integrada nas áreas de assistência social, saúde, educação, segurança pública e Justiça, com foco na prevenção da revitimização.

O procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, explica que o comitê vai atuar também na produção de dados para subsidiar políticas públicas e a promoção de capacitações para profissionais que atuam na rede de proteção. “O nosso grande desafio é reunir esforços para construir um futuro melhor para aqueles que realmente precisam e que acabaram virando reféns de uma situação que não escolheram. Enfrentar a questão da violência contra a mulher é um desafio de todos nós”, disse o PGJ.

A subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Alessandra Moura Bastian da Cunha, destaca que o Comitê vai atuar para garantir atendimento psicológico, acesso a benefícios sociais, preservação dos vínculos familiares e comunitários e proteção integral a crianças e adolescentes impactados por essas perdas. “Quando nós juntamos forças, conseguimos dividir responsabilidades, que são de várias áreas e de várias competências. Todos nós temos esse compromisso! E que bom que possa ser coordenado pelo Ministério Público”.

Nos dois primeiros anos de vigência, o comitê será liderado pelo MPRS, por meio da coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação, Infância e Juventude (CAOEIJ), Cristiane Corrales. “Nós pretendemos fazer uma otimização sobre as informações que existem para pensarmos quais políticas públicas são necessárias no nosso estado, seja em nível estadual ou dos municípios com mais ocorrências. A ideia é minimizar os traumas que acontecem a partir de um momento tão doloroso, que é a perda do pai ou principalmente da mãe”.

O acordo prevê atenção especial aos casos relacionados a feminicídio, violência urbana, pandemias e desastres climáticos. Um levantamento feito pelo Comitê identificou 101 órfãos em decorrência de feminicídios registrados no Rio Grande do Sul entre 1° de janeiro e 30 de setembro de 2026.

Segundo coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Acolhimento às Vítimas, Lisiane Veríssimo, o número reforça a necessidade de ações articuladas para garantir atendimento às vítimas. “Prestamos todo o apoio, os encaminhamentos necessários para atendimento psicológico e jurídico, a questão das pensões e vagas em escolas. Esse olhar concentrado no caso de cada família é um diferencial do projeto”.

Assinaram o acordo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS), Defensoria Pública da União (DPU), Secretaria Estadual da Saúde, Secretaria de Desenvolvimento Social, Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo, Secretaria da Mulher, Secretaria Estadual da Educação, Secretaria da Cultura, Casa Militar, por meio da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e com Altas Habilidades (Faders/RS), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedica/RS), Conselho Estadual de Assistência Social do Rio Grande do Sul (Ceas/RS), Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado do Rio Grande do Sul (Aconturs/RS), Conselho Regional de Serviço Social (Cress/RS), Conselho Regional de Psicologia (CRP/RS), Coalizão Orfandade e Direitos, Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 (Avico), Vida e Justiça – Associação em Apoio às Vítimas e Familiares da Covid-19 e Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA/RS).

O acordo terá vigência de cinco anos e poderá receber a adesão de novas instituições interessadas em contribuir para a proteção de crianças e adolescentes em situação de orfandade.

SEMINÁRIO

O Seminário do Comitê Estadual Interinstitucional para a Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Situação de Orfandade no Rio Grande do Sul, realizado na sede do MPRS nesta quinta-feira, teve como objetivo apresentar um panorama da orfandade no País e no Estado, compartilhar experiências e discutir meios de ampliar a proteção e o acompanhamento da questão, ampliando o debate sobre os efeitos sociais dos feminicídios e a necessidade de proteção às pessoas que ficam após esses crimes. A iniciativa reuniu especialistas para refletir sobre políticas públicas, acolhimento e garantia de direitos dos órfãos da violência de gênero.