MPRS recomenda que Prefeitura de Viamão afaste investigados na Operação Engrenagem Oculta e fiscalize contratos públicos
As apurações decorrentes da Operação Engrenagem Oculta, que investiga fraudes relacionadas à manutenção da frota municipal de Viamão, resultaram em nova medida para proteção do patrimônio público. O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Cível do município, expediu recomendação ao prefeito para que agentes públicos investigados não exerçam funções relacionadas à gestão, fiscalização, autorização de despesas, execução contratual ou outras atividades com ingerência sobre contratações públicas e recursos municipais. A medida foi adotada no âmbito de inquérito civil que apura irregularidades na execução de contrato firmado em 2023 para gerenciamento e manutenção da frota municipal. A promotora de Justiça Bárbara Pinto e Silva é responsável pelo procedimento.
As análises técnicas realizadas pelo MPRS examinaram a execução contratual envolvendo 306 veículos e equipamentos, 6.837 ordens de serviço e mais de R$ 50,4 milhões pagos pelas secretarias municipais de Transportes e Obras, Educação e Saúde entre janeiro de 2023 e junho de 2026. Pareceres do Gabinete de Assessoramento Técnico (GAT) do MPRS apontaram divergências expressivas entre os valores pagos e os parâmetros de mercado das peças utilizadas na manutenção da frota municipal. Até o momento, a avaliação já alcançou mais de R$ 30,9 milhões em peças, sem considerar os valores referentes a serviços e mão de obra.
A recomendação possui caráter preventivo e não sancionatório e busca resguardar a regularidade da administração pública e a proteção do patrimônio municipal. A medida não representa conclusão definitiva sobre a responsabilidade dos investigados e tem como objetivo evitar a repetição das situações atualmente apuradas enquanto o inquérito civil segue em andamento.
OPERAÇÃO ENGRENAGEM OCULTA
Deflagrada em julho deste ano, a Operação Engrenagem Oculta, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), apurou a atuação de agentes públicos e empresários em fraudes relacionadas à manutenção da frota municipal de Viamão. Na ocasião, foram cumpridos 54 mandados de busca e apreensão no Estado e no Paraná, além de medidas de indisponibilidade de bens e afastamento cautelar de agentes públicos. Conforme as apurações, veículos eram direcionados para oficinas específicas, com manipulação de orçamentos, elevação de custos de peças e reparos e cobrança de serviços desnecessários ou não executados, causando prejuízos aos cofres públicos.
